Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2004

Data: 22/04/2004

Situação: Não Informada

Renumera, ordena e faz publicar ao Leis Complementares do Município, que menciona. Publicada em 22/04/2004.

LEI 1.342, DE 21 DE JANEIRO DE 2004

Data: 21/01/2004

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequando a legislação municipal á federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. <strong>REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 2.653, DE 16 DE MAIO DE 2022</strong>

LEI N°1.406, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

Data: 12/12/2003

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Coleta Seletiva e Triagem do Lixo no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 12/12/2003.

LEI 1.404, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

Data: 12/12/2003

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Brumadinho. Renumerada para <strong>Lei Complementar nº 36/2003.</strong> Republicada em 02/02/2004. (Vide Lei Complementar nº 38/2004 - Renumera, ordena e faz republicar as Leis Complementares do Município)

LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

Data: 12/12/2003

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Brumadinho. Republicada em 02/02/2004. <strong>Atualizada até a LC 126/2023.</strong>

LEI 1.385, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003

Data: 02/10/2003

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental – APA-PAZ Municipal de Inhotim, define o seu Zoneamento Ambiental (Ecológico-Econômico) e dá outras providências. Publicada em 02.10.2003.

LEI 1.359, DE 18 DE JUNHO DE 2003

Data: 18/06/2003

Situação: Não Informada

"Institui o Código de Posturas do Município de Brumadinho e da outras providencias." Publicada 18/06/2003. Lei renumerada para Lei Complementar nº 35/2003.

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 18 DE JUNHO DE 2003

Data: 18/06/2003

Situação: Não Informada

Institui o Código de Posturas do Município de Brumadinho e dá outras providencias. Publicada em 18.06.2003. (Lei nº 1.359/2003 renumerada para LC 35/03) Atualizada de acordo com as Leis Complementares nº 46/06, 93/15.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.350, DE 25 DE ABRIL DE 2003

Data: 25/04/2003

Situação: Não Informada

Redelimita os perímetros urbanos da cidade de Brumadinho e da sede do distrito de Conceição de Itaguá, e cria as Zonas Urbanas Especiais do Distrito de Piedade do Paraopeba e das localidades de Casa Branca e Palhano. Publicada em 25.04.2003. <strong>* VIDE Lei Ordinária 1.836/2010 e 2.518/2019.</strong> <strong>Vide : LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2023, que altera o perímetro urbano do Distrito Sede de Brumadinho e dá outras providências.</strong>

LEI 1.352, DE 23 DE ABRIL DE 2003

Data: 23/04/2003

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o uso de máquinas e Equipamentos de propriedade do Município, para o patrolamento de estradas em propriedades rurais, bem como a terraplanagem de lotes para construção de moradias de pessoas carentes, e dá outras providências. Publicada em 23/04/2003. * Alterada pela Lei nº 2.528, de 25 de março de 2020.

LEI 1.324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

Data: 30/12/2002

Situação: Não Informada

Institui a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providencias. Publicada em 30/12/2002. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 1.253, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002

Data: 27/02/2002

Situação: Não Informada

Concede remissão de crédito tributário, de valor ínfimo a todos os contribuintes em débito com o Município de Brumadinho, relativamente a todos os tributos municipais, referente aos exercícios de 1996 a 2000, e dá outras providências. Publicada em 27/02/2002.

L E I N.º 1.192/2001

Data: 27/08/2001

Situação: Não Informada

Regulamenta a apreensão de animais nos logradouros públicos no município de Brumadinho, em atendimento ao Art. 25 da Lei Complementar n.º 01/99, e dá outras providências. Publicada em 28/08/2001.

LEI 1.170, DE 10 DE ABRIL DE 2001

Data: 10/04/2001

Situação: Não Informada

Institui o Programa de Saúde da Família no Município de Brumadinho - PSF. Publicada em 24/04/2001.

LEI 1.168, DE 20 DE MARÇO DE 2001

Data: 20/03/2001

Situação: Não Informada

Dá nova redação a Lei Municipal nº 917/97 e dá outras providências. "Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE". Publicada em 20/03/2001.

LEI 1.162, DE 05 DE MARÇO DE 2001.

Data: 05/03/2001

Situação: Não Informada

"Dispõe sobre a divulgação da execução orçamentária do município de Brumadinho." Publicada 05/03/2001. 

LEI Nº 1.159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Data: 29/12/2000

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Publicada em 29/12/2000.  

LEI N.º 1.149/2000

Data: 21/12/2000

Situação: Não Informada

Estabelece normas relativas a edificações e demolições no município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 21/12/2000. Renumerada para a Lei Complementar nº 31/2000 (vide Lei Complementar nº 38/2004).

LEI Nº 1.048, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

Data: 13/10/1999

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Brumadinho, criado pela Lei 940/97 e dá outras providências. Publicada em 13/10/1999. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 988, DE 03 DE JULHO DE 1998

Data: 03/07/1998

Situação: Não Informada

Altera o item 3.4 e 3.5 da Tabela IV, da Lei nº 940/97. Publicada de 31/07/1998.