Prefeitura Municipal de Brumadinho

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Resultados encontrados 3043

LEI Nº 975, DE 08 DE MAIO DE 1998

Data: 08/05/1998

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a concessão de anistia de multa aos contribuintes de tributos municipais e dá outras providências. Publicada em 08/05/1998.

LEI Nº 940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997

Data: 26/12/1997

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Brumadinho. Publicada em 26/12/1997. Renumerada para a Lei Complementar nº 25/1997 (vide Lei Complementar nº 38/2004).

LEI Nº 942, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997

Data: 26/12/1997

Situação: Não Informada

Concede anistia de multa aos contribuintes de tributos municipais e dá outras providências. Publicada em 26/12/1997.

LEI Nº 941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997

Data: 26/12/1997

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a instruir o Programa de Arrecadação Tributário e dá outras providências. Publicada em 26/12/1997.

LEI 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997

Data: 03/09/1997

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Brumadinho. Publicada em 03/09/1997.

LEI 930, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997

Data: 03/09/1997

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Brumadinho. Publicada em 03.09.1997.

LEI 886, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996

Data: 14/11/1996

Situação: Não Informada

Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Publicada em 14.11.1996.

LEI Nº 421 DE 06 DE SETEMBRO DE 1979

Data: 06/09/1979

Situação: Não Informada

Dispõe sobre os feriados religiosos.

DECRETO Nº 124, DE 13 DE JULHO DE 2023

Data: 13/07/0202

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Extingue o benefício de aposentadoria ao beneficiário, na forma que menciona.

LEI Nº 2.778, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS à via conhecida como ‘Rua Hum’, situada na localidade de Suzana, no Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.779, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de RUA JOSÉ LAGE à atual Rua Nove, localizada no Bairro Cidade Nova, Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.782, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Artística Cultural Identidade Quilombolas, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.783, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de RUA DAS AMOREIRAS à atual Rua1, situada no Bairro Casa Branca, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.784, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação aos logradouros públicos que especifica, situados na localidade de Samambaia, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 13/09/2023.

LEI Nº 2.785, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de ANTÔNIO BRANDÃO à atual rua sem nome localizada na região de Soares e Águas Claras, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.786, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às associações do Município de Brumadinho. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.787, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de DOMINGOS SILVÉRIO à atual rua sem nome situada na localidade de Suzana, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Obriga estabelecimentos industriais e comerciais, bem como as residências, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes, e dá outras providências. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.789, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de DURVAL BARBOSA a um logradouro público que dá acesso à comunidade de Barro Preto, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.790, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os serviços de iluminação pública, a arrecadação e utilização da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências. Publicada em 26/09/2023.