Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 2.791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de JOSÉ SANTEIRO a um logradouro público localizado no Bairro Sagrada Família, no Distrito de Aranha. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.792, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Reconhece a Utilidade Pública da Sociedade dos Amigos da Biblioteca Pública Tarcísio Friche Passos – SABT, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 26/09/2023

LEI Nº 2.793, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.794, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.652, de 11 de maio de 2022, com alterações posteriores e dá outras providencias. Publicada em 26/09/2023.

LEI Nº 2.796, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a desafetação de área institucional localizada no lugar denominado ‘Bairro Serra Verde’, no Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 10/10/2023.

LEI Nº 2.807, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre desafetação de parte de área de equipamento comunitário e de parte de área verde destinadas à abertura de via pública. Publicada em 23/11/2023.

LEI Nº 2.809, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de RUA JOSÉ LUIZ TIBÚRCIO à atual rua sem nome situada na localidade de Eixo Quebrado, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.816, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.653, de 16 de maio de 2022, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequa a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Publicada em 01/12/2023.

DECRETO Nº 200, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os critérios e objetivos para realização do procedimento auxiliar de Registro Cadastral.

LEI Nº 2.833, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de RUA ANTÔNIO COELHO DA CRUZ à atual rua sem nome, localizada nas proximidades do cemitério, no distrito de São José do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 11/03/2024.

LEI Nº 2.835, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de RUA JOÃO CUSTÓDIO PEREIRA à atual Rua ‘L’, localizada no Bairro Aurora, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 11/03/2024.

LEI Nº 2.836, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dá a denominação de RUA FRANCISCO DE ALMEIDA à atual Rua ‘B’, localizada no Bairro José Henriques, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 11/03/2024.

LEI Nº 2.701, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação e instituição do programa socioeconômico denominado “Desenvolvendo Brumadinho” objetivando fomentar a implantação de novas empresas no Município ou ampliação e modernização das empresas já existentes, mediante incentivo de doação com encargos ou venda com condições de áreas de terrenos e dá outras providências.

DECRETO Nº 113, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado, no local denominado “EIXO-QUEBRADO” - Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 126, DE 09 DE JULHO DE 2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece normas gerais para viabilizar a transferência de permissões para a prestação de serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi no Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.904, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Situação: Em vigor

Institui no âmbito do Município de Brumadinho o PROGRAMA DE EQUOTERAPIA como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e/ou mentais ou necessidades especiais em geral, e dá outras providências. Publicada em 14/10/2024

LEI Nº 2.905, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de MIGUEL ARAÚJO DE SALES à rua sem nome localizada em Mato Dentro, no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho. Publicada em 14/10/2024.

LEI Nº 2.906, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Situação: Em vigor

Dá nova redação à Lei Municipal à Lei Municipal nº 2.510, de 10 de dezembro de 2019, alterada pela Lei nº 2.774, de 21 de agosto de 2023, que ‘Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.510, de 10 de dezembro de 2019, que ‘Dá a denominação a diversas ruas localizadas na comunidade de Águas Claras, no Município de Brumadinho/MG’, e dá outras providências. Publicada em 14/10/2024.

LEI Nº 2.907, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de EUDIUM GONÇALVES à rua conhecida como ‘Grota Grande’, situada na comunidade de Tumba, próximo ao Condomínio Mãe Terra, no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 30/10/2024.

LEI Nº 2.908, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de SRA. MIRTES ANTÔNIA MENDES a uma praça localizada na comunidade de Eixo Quebrado, no município de Brumadinho/MG. Publicada em 30/10/2024.