Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 2.978, DE 19 DE MAIO DE 2025

Dá denominação a duas ruas sem nome localizadas no Bairro Barro Preto, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.

LEI Nº 2.977, DE 19 DE MAIO DE 2025

Institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 2.976, DE 19 DE MAIO DE 2025

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.

LEI Nº 2.975, DE 19 DE MAIO DE 2025

Dá a denominação de Francisco da Costa Rezende para o ‘Calçadão do Canto do Rio’, espaço público destinado à prática de lazer e esportes no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

LEI Nº 2.974, DE 19 DE MAIO DE 2025

Cria o Dia Municipal de Homenagem às Mulheres no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

LEI Nº 2.972, DE 19 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a instalação em praças públicas no Município de Brumadinho, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

LEI Nº 2.973, DE 19 DE MAIO DE 2025

Institui o Programa ‘Adote um Atleta’ no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 96, DE 14 MAIO DE 2025

Concede gratificação por encargos eventuais aos ocupantes de cargo na carreira de serviços de condução de ambulância.

DECRETO Nº 95, DE 12 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 8.014,56m² no trecho entre a rua Quintino Bocaiuva, bairro São Sebastião e rua Irineu Lamunier, bairro São Conrado, situada na sede do município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 94, DE 12 DE MAIO DE 2025

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 8,5402ha no lugar denominado “Fazenda Almorreimas” situada no perímetro do município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 93, DE 10 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre requisição administrativa de bem imóvel particular para uso público temporário.

DECRETO Nº 86, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dá nova redação aos artigos 17, 18, 26, 32, 34, 36 e 46 do Decreto nº 36, de 03 de fevereiro de 2025, que ‘Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Brumadinho, os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica’.

LEI Nº 2.971, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências.

DECRETO Nº 83, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Designa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social como gestor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no município de Brumadinho.

DECRETO Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 81, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Planejamento para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC's no âmbito da regularização de obras e edificações em desacordo com a legislação urbanística, edilícia e ambiental, e dá outras providências.

DECRETO Nº 79, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Aprova o desmembramento do lote nº 97-A (noventa e sete - A) da quadra nº 14 (catorze) do bairro Retiro do Chalé, com uma área de 5.023,00 m² (cinco mil e vinte e três metros quadrados), localizado na Alameda da Nascente, nº168, Brumadinho-MG.

LEI Nº 2.970, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Autoriza realização de realocação orçamentária por remanejamento na LOA 2025 em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

LEI Nº 2.968, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Institui e reestrutura a Guarda Civil Municipal de Brumadinho, consolida suas atribuições, cria os órgãos de Corregedoria e Ouvidoria, autoriza o uso de arma de fogo pelo seu efetivo, nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, revoga a Lei nº 2.047, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências.

LEI Nº 2.967, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Gestão e Administração Pública de Brumadinho e estabelece normas relativas à sua organização e funcionamento.

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