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LEI Nº 2.966, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz de Brumadinho/MG, no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.
LEI Nº 2.965, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.
LEI Nº 2.964, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui o Programa de Educação Fiscal de Brumadinho – PEFIB, no Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 2.963, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera o nome das Rua Dois, situada na comunidade de Paulo Preto, Distrito de Piedade do Paraopeba, no município de Brumadinho/MG, para Rua Maria Lobato, e dá outras providências.
LEI Nº 2.962, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dá a denominação de Rua Hibisco a uma rua sem nome localizada no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Brumadinho/MG.
LEI Nº 2.961, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera o nome da Rua Um, na comunidade de Palhano, no município de Brumadinho, para Rua João Rafael da Silva (Caminho do Jacu), e dá outras providências.
LEI Nº 2.960, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera o nome da Estrada Nossa Senhora da Conceição, situada na comunidade de Paulo Preto, Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG, para ‘Avenida Nossa Senhora da Conceição’, e dá outras providências.
LEI Nº 2.959, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera o nome da Rua Nove na comunidade de Paulo Preto, Distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho/MG, para Rua Vale da Paz, e dá outras providências.
LEI Nº 2.958, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera o nome da Rua Sete, situada na comunidade de Paulo Preto, Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG, para Rua Antônio Machado Ribeiro, e dá outras providências.
LEI Nº 2.957, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dá a denominação de RUA FORTUNATO BRAGA DE AMORIM a uma rua sem nome localizada na comunidade de Coronel Eurico, Município de Brumadinho/MG.
LEI Nº 2.956, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera os nomes das Ruas Um, Três, Quatro, Cinco e Seis, na comunidade de Paulo Preto, Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 2.955, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dá a denominação de DEUSIANA GERALDA BARROS PEREIRA NETO à Sede da Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho.
LEI Nº 2.954, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
“Institui a Semana do Lixo Zero no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Cria o Programa Municipal de Estágios da Prefeitura Municipal de Brumadinho, revoga Lei Complementar Nº 106, de 22 de julho de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 2.952, DE 11 DE ABRIL DE 2025
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG o Programa Educacional Aluno Amigo dos Animais, no Sistema de Ensino Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 76, DE 10 DE ABRIL DE 2025
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Define diretrizes e procedimentos para cessão de servidor municipal (disposição) e dá outras providências.
DECRETO Nº 75, DE 10 DE ABRIL DE 2025
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Nomeia a Secretária Municipal e o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil.
DECRETO Nº 74, DE 10 DE ABRIL DE 2025
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Exonera os servidores ocupantes dos cargos de Secretário Adjunto de Governo e de Coordenador de Área III.
LEI Nº 2.953, DE 10 DE ABRIL DE 2025
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LEGISLATIVO
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.652/2022, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências’, com alterações dadas pela Lei n° 2.846, de 08 de março de 2024.
LEI Nº 2.951, DE 07 DE ABRIL DE 2025
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera o nome da Rua Um (Rua Principal/ Rua da Associação) na comunidade Quilombola de Ribeirão, no município de Brumadinho/MG, para Rua Joaquim Augusto da Silva.

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