Procuradoria
Responsável: João Batista Filho
Telefone de Contato: (31) 97175-1926
Rua Maria Maia, 157, Grajaú
Atendimento: Segunda à Sexta de 08:00 às 17:00
Departamento

A Procuradoria-Geral é responsável por toda a consultoria e assessoria jurídica do Executivo Municipal e também auxilia e orienta nos assuntos relativos à administração direta. Cabe à Procuradoria representar o Município em audiências em qualquer tribunal de justiça inclusive em ações tributárias e ficais. Ao Procurador-Geral e à sua equipe fica a responsabilidade por redigir e aprovar os decretos municipais, resoluções e portarias, além de emitir parecer sobre editais de licitação após seu exame. A análise de contratos, convênios, acordos e orientações jurídicas às ações das Secretaria Municipais também fica à cargo da Procuradoria-Geral.

Procurador-Geral
João Batista Filho

Advogado pela Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), foi Inspetor do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (DRT/MG) e como Procurador Autárquico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atuou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Cia. Agrícola de Minas Gerais (CAMIG) e como Advogado de Carreira do Banco Central.

CONTATO
Izabela Brandão
(31) 97175-1926
[email protected]

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