Secretaria de Planejamento e Coordenação
Responsável: Norberto Giovannini Ribeiro
Telefone de Contato: (31) 99569-1886
Rua Hematita, 80, Centro
Atendimento: Segunda à Sexta de 08:00 às 17:00
Departamento

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual e propor os ajustamentos necessários; promover a articulação; propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; coordenar e fiscalizar a aplicação de verbas, dentro de convênios específicos; coordenar a formulação, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas, visando o desenvolvimento econômico, social, ambiental e institucional do Município; coordenar a elaboração do Plano Diretor; elaborar a proposição de lei das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual e plurianual de investimentos, coordenar e acompanhar a execução desses orçamentos; elaborar as diretrizes básicas para o desenvolvimento físico da cidade, bem como para as políticas de habitação, saneamento e meio ambiente; promover estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano do Município; dirigir as atividades de fiscalização a relativa às posturas municipais e zoneamento urbano dentre outras.

Norberto Giovannini Ribeiro
Engenheiro Civil e Bacharel em Direito, atuou como Auditor Fiscal da Receita Federal de 1986 a 2019, período em que chefiou e coordenou equipes de fiscalização. Em 2012, implantou a Seção de Engenharia da Superintendência Regional da Receita Federal em Minas Gerais, a qual chefiou até 2019. Cursos de especialização em Direito Público, Direito Tributário e Licitações e Contratos Públicos.

CONTATO:
Corporativo Geral - (31) 99569-1886 - [email protected]
SETORES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SETOR DE OBRAS: (31) 97137 6355 - [email protected]
SETOR FUNDIÁRIO: (31) 97122 2331 - [email protected]
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS: (31) 9 9523 7529 - [email protected]
SETOR DE ORÇAMENTO: (31) 9 9973 5115 - [email protected]
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS: (31) 9 7178 2796 - [email protected] | alvara.posturas@ brumadinho.mg.gov.br

FORMULÁRIO REGULARIZAÇÃO - HABITE-SE - LEI 120.2022

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