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LEI N° 3.069, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
LEI N° 3.069, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 3.068, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a denominação de alça viária no Município de Brumadinho/MG.
LEI Nº 3.067, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre autorização para aquisição de máquinas e implementos agrícolas voltadas ao incentivo da agricultura familiar no Município de Brumadinho/MG.
LEI Nº 3.066, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente o medicamento Concerta (Metilfenidato de liberação prolongada), e seus similares, às pessoas portadoras da Síndrome de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências.
LEI Nº 3.065, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera a Lei n° 2.294, de 04 de julho de 2017, que ‘Dá a denominação de Expedito Augusto da Silva a logradouro público existente na localidade de Suzana, município de Brumadinho’.
LEI Nº 3.064, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui o Programa ‘Troco Solidário’ no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências.
LEI Nº 3.063, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui o atendimento psicológico prioritário ou exclusivo para mães atípicas no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 3.062, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a presença de monitores nos veículos de transporte escolar no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências.
LEI Nº 3.061, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
LEI Nº 3.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre o estabelecimento de normas para denominação de vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
LEI Nº 3.059, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a regulamentação das Terapias Integrativas e Complementares em Saúde - TICs – na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 3.058, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programas e mecanismos para a distribuição de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e de outras fontes orçamentárias destinadas a projetos de impacto socioambiental propostos por Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
LEI Nº 3.056, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Proíbe o plantio de plantas de Espécie Mimosa Caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como Sansão do Mato, Sansão do Campo ou Sabiá, no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.
LEI Nº 3.057, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de racismo no âmbito da administração pública municipal.
LEI Nº 3.055, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Altas Habilidades/Superdotação e outros Transtornos de Aprendizagem em consonância com a Lei Federal no 14.254/2021, no âmbito do Município de Brumadinho/MG.
LEI Nº 3.054, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui o Programa Municipal de Concessão Gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 3.053, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Institui o Programa ‘Esporte nas Férias’ no Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 3.052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a Instituição do Circuito Gastronômico Sabor das Brumas de Brumadinho/MG e dá outras providências.
LEI Nº 3.051, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Reconhece como prática esportiva a Corrida de Rolimã no Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 3.050, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Concede o título de utilidade pública ao Instituto Cultural Expressão Livre, no Município de Brumadinho e dá outras providências.

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