Cria o Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes às medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 12/04/2021. Texto compilado: De acordo com a Lei nº 2.623/2021. <strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.661/22.</strong>