Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.172,42m² (mil, cento e setenta e dois metros e quarenta e dois decímetros quadrados) no lugar denominado “Vargem do Cortume, Casa Branca, Distrito de Piedade do Paraopeba” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.