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LEI Nº 2.291, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.291, DE 13 DE JUNHO DE 2017 (COMPILADA)
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.290, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Torna obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula, nas escolas públicas municipais que oferecem ensino infantil e fundamental, no âmbito do Município de Brumadinho.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.289, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre a divulgação do Número Disque Direitos Humanos (DISQUE 100) e do Aplicativo ‘Proteja Brasil’, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.288, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.194/2015, que ‘dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.287, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.194/2015, que ‘dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’.” Publicado em 14/06/2017
LEI Nº 2.286, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 14/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Determina que sejam disponibilizadas informações sobre as Compensações Financeiras firmadas pela municipalidade e dá outras providências.” Publicado em 14/06/2018
DECRETO Nº 136, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 13/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 14/06/2017.
DECRETO Nº 135, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 13/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Regulamenta a Lei nº 2.281, de 02 de junho de 2017, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no âmbito do Município de Brumadinho de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)’.  Publicado em 21/06/2017.
DECRETO Nº 134, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 13/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Regulamenta a Lei nº 2.280, de 02 de junho de 2017, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de coletores de chorume em veículos destinados ao transporte de lixo no Município de Brumadinho’. Publicado em 21/06/2017.
DECRETO Nº 133, DE 13 DE JUNHO DE 2017
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Data: 13/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a alteração do artigo 23, inciso I, do regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Brumadinho. Publicado em 21/06/2017.
DECRETO Nº 132, DE 12 DE JUNHO DE 2017
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Data: 12/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 13/06/2017.
DECRETO Nº 131, DE 09 DE JUNHO DE 2017
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Data: 09/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Concede isenção de tributos de competência municipal a contribuinte, nos termos da Lei Complementar 049/2006 e dá outras providências. Publicado em 14/06/2017.
DECRETO Nº 130, DE 09 DE JUNHO DE 2017
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Data: 09/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Concede isenção de tributos de competência municipal a contribuinte, nos termos da Lei Complementar 049/2006 e dá outras providências. Publicado em 14/06/2017.
DECRETO Nº 129, DE 08 DE JUNHO DE 2017
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Data: 08/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 09/06/2017.
DECRETO Nº 128, DE 08 DE JUNHO DE 2017
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Data: 08/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 09/06/2017.
DECRETO Nº 127, DE 07 DE JUNHO DE 2017
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Data: 07/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 08/06/2017.
LEI Nº 2.285, DE 02 DE JUNHO DE 2017
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Data: 06/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Publicado em 06/06/2017
LEI Nº 2.284, DE 02 DE JUNHO 2017
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Data: 06/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre o acesso a informações relacionadas às Indicações apresentadas pelo Poder Legislativo e encaminhadas ao Poder Executivo, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências”. Publicado em 06/06/2017
LEI Nº 2.283, DE 02 DE JUNHO DE 2017
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Data: 06/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.” Publicado em 06/06/2017

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