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LEI Nº 2.282, 02 DE JUNHO DE 2017
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Data: 06/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre denominação de vias públicas no Município de Brumadinho.” Publicado em 06/06/2017
LEI Nº 2.281, DE 02 DE JUNHO DE 2017
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Data: 06/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no âmbito do Município de Brumadinho, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).” Publicado em 06/06/2017
LEI Nº 2.280, DE 02 DE JUNHO DE 2017
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Data: 06/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de coletores de chorume em veículos destinados ao transporte de lixo no âmbito do Município de Brumadinho.” Publicado em 06/06/2017
LEI Nº 2.279, DE 02 DE JUNHO DE 2017
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Data: 06/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015, com alterações posteriores, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG’ e dá outras providências’.” Publicado em 06/06/2017
LEI Nº 2.278, DE 02 DE JUNHO DE 2017
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Data: 06/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre alterações na Lei 906/97, de 14 de abril de 1997, e dá outras providências.” Publicado em 06/06/2017
DECRETO Nº 126, DE 05 DE JUNHO DE 2017
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Data: 05/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 06/06/2017.
DECRETO Nº 124, DE 02 JUNHO DE 2017
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Data: 02/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara ponto facultativo no Município de Brumadinho. Publicado em 06/06/2017.
DECRETO Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 2017
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Data: 01/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 05/06/2017.
DECRETO Nº 123, DE 01 DE JUNHO DE 2017
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Data: 01/06/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 02/06/2019.
DECRETO Nº 122, DE 31 DE MAIO DE 2017
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Data: 31/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 01/06/2017.
DECRETO Nº 121, DE 30 DE MAIO DE 2017
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Data: 30/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera o art. 1º do Decreto nº 27, de 03 de fevereiro de 2017, que ‘Designa servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para cumprimento da Instrução Normativa nº 06/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –TCEMG’, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências. Publicado em 01/06/2017.
DECRETO Nº 120, DE 29 DE MAIO DE 2017
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Data: 29/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI composição de respectiva Mesa Diretora. Publicado em 30/05/2017.
DECRETO Nº 119, DE 29 DE MAIO DE 2017
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Data: 29/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 30/05/2017.
DECRETO Nº 118, DE 26 DE MAIO DE 2017
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Data: 26/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 29/05/2017.
DECRETO Nº 117, DE 26 DE MAIO DE 2017
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Data: 26/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 29/05/2017.
DECRETO Nº 116, DE 25 DE MAIO DE 2017
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Data: 25/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. Publicado em 02/06/2017. O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização, o mesmo pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].
DECRETO Nº 115, DE 23 DE MAIO DE 2017
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Data: 23/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 24/05/2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 18 DE MAIO DE 2017
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Data: 22/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia – PCA, e dá outras providências." Publicada 22/05/2017.
DECRETO Nº 114, DE 22 DE MAIO DE 2017
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Data: 22/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre formação da Mesa Diretora do Conselho Gestor do FHIS – Fundo de Habitação de Interesse Social. Publicado em 24/05/2017.
DECRETO Nº 113, DE 22 DE MAIO DE 2017
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Data: 22/05/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 23/05/2017.

Localização

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