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DECRETO Nº 84, DE 05 DE ABRIL DE 2017
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Data: 05/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 06/04/2017.
DECRETO Nº 83, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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Data: 04/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara ponto facultativo no Município de Brumadinho. Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 82, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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Data: 04/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 81, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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Data: 04/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 80, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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Data: 04/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 79, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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Data: 04/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 78, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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Data: 04/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 77, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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Data: 04/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 76, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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Data: 04/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito especial. Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 75, DE 03 DE ABRIL DE 2017
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Data: 03/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre alteração na composição do Conselho de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA, através de substituição de membro.” Publicado em 05/04/2017.
DECRETO Nº 74, DE 03 DE ABRIL DE 2017
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Data: 03/04/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo de Brumadinho – COMTURB, através de substituição de membro. Publicado em 10/04/2017.
DECRETO Nº 73, DE 31 DE MARÇO DE 2017
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Data: 31/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 03/04/2017.
DECRETO Nº 72, DE 29 DE MARÇO DE 2017
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Data: 29/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 30/03/2017.
DECRETO Nº 71, DE 29 DE MARÇO DE 2017
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Data: 29/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre crédito suplementar. Publicado em 30/03/2017.
LEI Nº 2.269, DE 27 DE MARÇO DE 2017
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Data: 29/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso à ASCAVAP – Associação dos Catadores do Vale do Paraopeba, da fração de área, edificações e equipamentos que menciona e dá outras providências”. Publicado em 29/03/2018
LEI Nº 2.268, DE 27 DE MARÇO DE 2017
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Data: 29/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar.” Publicado em 29/03/2017
LEI Nº 2.267, DE 27 DE MARÇO DE 2017
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Data: 29/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar.” Publicado em 29/03/2017
LEI Nº 2.266, DE 27 DE MARÇO DE 2017
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Data: 29/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar.” Publicado em 29/03/2017
LEI Nº 2.265, DE 27 DE MARÇO DE 2017
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Data: 29/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza abertura de Crédito Especial.” Publicado em 29/03/2017
LEI Nº 2.365, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
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Data: 29/03/2017
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.113, de 22 dezembro de 2014. Publicado em 29/03/2017

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