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LEI Nº 2.183 DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Data: 01/09/2015

Situação: Não Informada

Proíbe a exigência da anexação de fotografia em currículos, a discriminação quanto a idade, sexo, cor e raça, e quanto ao estado civil, em anúncios de vagas de empregos, por empresas sediadas no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 01/09/2015

LEI Nº 2.182 DE 31 DE AGOSTO DE 2015

Data: 01/09/2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos sites oficiais, das despesas com combustíveis utilizados em veículos da Administração Pública direta e indireta. Publicado em 01/09/2015

LEI 2.181 DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Data: 13/08/2015

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em execução. Publicado em 13/08/2015

LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Data: 13/08/2015

Situação: Não Informada

“Altera a redação do parágrafo 1º do art. 54 da Lei Complementar nº 39/2004, acrescenta dispositivo ao mesmo artigo e dá outras providências”. Publicada em 13/08/2015.

LEI Nº 2.180 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em execução. Publicado em 27/07/2015

LEI Nº 2.179 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Reduz os valores das remunerações dos servidores do quadro comissionado de recrutamento amplo do Poder Executivo, constantes dos Anexos I-A, I-B e I-C da Lei 1777/2010, bem como dos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, e dá outras providências. Publicado em 27/07/2015 <strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.649/22 que dispôs sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>

LEI Nº 2.178 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO JOÃO FERNANDES DO CARMO, com Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/07/2015

LEI Nº 2.177 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Dá a denominação de MARIA APARECIDA MAGELA a logradouro público que corta os Bairros Silva Prado e São Bento, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/05/2015

LEI Nº 2.176 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Dá a denominação de ANTÔNIO EGÍDIO DA SILVA à ponte sobre o rio Manso, situada no Bairro COHAB, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/07/2015

LEI Nº 2.175 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Dá a denominação de ADEMIR RIBEIRO NEVES à Estrada localizada na Serra da Conquistinha, que se inicia no Bairro COHAB e termina na BR 381, no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 27/07/2015

LEI Nº 2.174 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, pagos pela Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, informações quanto aos custos, e dá outras providências. Publicado em 27/07/2015

LEI Nº 2.172 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 27/07/2015

LEI Nº 2.170 DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 27/07/2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Publicado em 27/07/2015

LEI Nº 2.169 DE 23 DE JULHO DE 2015

Data: 24/07/2015

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento em execução. Publicado em 24/07/2015

LEI Nº 2.171. DE 24 DE JULHO DE 2015

Data: 24/07/2015

Situação: Não Informada

Altera a Lei nº 1.219/2001, do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 27/07/2015. <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.540/2020</strong>.

LEI Nº 2.168 DE 10 DE JULHO DE 2015

Data: 13/07/2015

Situação: Não Informada

Dá a denominação de RUA PAULO ROSA DO CARMO à atual Rua 3, localizada no Bairro Parque das Águas II, em Casa Branca, passando pelo Condomínio Ville Casa Branca, no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 13/07/2015

LEI Nº 2.167 DE 10 DE JULHO DE 2015

Data: 13/07/2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 13/07/2015

LEI Nº 2.166 DE 10 DE JULHO DE 2015

Data: 13/07/2015

Situação: Não Informada

Obriga as agências bancárias em atividade no Município de Brumadinho/MG a disponibilizarem dois caixas convencionais durante o período de funcionamento e dá outras providências. Publicado em 13/07/2015

LEI Nº 2.165 DE 10 DE JULHO DE 2015

Data: 13/07/2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recipientes para coleta de lixo nos veículos das empresas concessionárias que prestam serviço público de transporte de passageiros na cidade de Brumadinho, e dá outras providências. Publicado em 13/07/2015

LEI Nº 2.164 DE 10 DE JULHO DE 2015

Data: 13/07/2015

Situação: Não Informada

Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto nas Leis nºs 1.418/2004, de 22/04/2004, 1.730/2009, de 22/06/2009, e 2090/2014, de 08/10/2014, que autorizaram o Poder Executivo a firmar instrumento do uso gratuito de bem público e dá outras providências. Publicado em 13/07/2015. <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.309/2017.</strong>