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Legislação

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LEI N° 2.110 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
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Data: 02/12/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui no âmbito do Município de Brumadinho o Dia do Voluntariado – DIA V. Publicado em 22/12/2014
LEI N° 2.107 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 28/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre Crédito Especial e autoriza a reprogramação da utilização do superávit financeiro. Publicado em 28/11/2014
LEI N° 2.106 28 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 28/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Especial e a reprogramação da utilização do superávit financeiro. Publicado em 28/11/2014
LEI N° 2.105 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 28/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui o Dia Municipal da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. Publicado em 28/11/2014
LEI N° 2.104 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 28/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1739/09, alterando-o na forma como menciona. Publicado em 28/11/2014
LEI N° 2.103 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 28/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a criação da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 28/11/2014
LEI N° 2.108 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 28/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2014. Publicado em 28/11/2014
LEI N° 2.084 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
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Data: 10/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de guarda-volumes nas agências bancárias do Município de Brumadinho e dá outras providências.” Publicado em 10/09/2014
LEI N° 2.102 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 06/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a questão de garantir, regularizar e igualar a prestação de serviços aos permissionários de táxi e dá outras providências. Publicado em 06/11/2014
LEI N° 2.101 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 05/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 05/11/2014
LEI N° 2.100 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 05/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de RUA ANA GONÇALVES MAIA à atual rua sem nome, que dá acesso ao Sítio Jesus, Maria e José, localizado no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 05/11/2014
LEI N° 2.099 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 05/11/2014
Situação: Não Informada
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Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Municipal 1.881/2011, que ‘dispõe sobre a reserva e funcionamento gratuitos para barracas de propriedade de entidades municipais declaradas de utilidade pública, em eventos realizados com o apoio da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 05/11/2014
LEI N° 2.098 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 05/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui a Semana Municipal da Família no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicado em 05/11/2014
LEI N° 2.097 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 05/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá denominações a logradouros públicos localizados no Bairro Retiro do Brumado, Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicado em 05/11/2014
LEI N° 2.096 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 05/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a flexibilidade do embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, no horário que especifica, e dá outras providências. Publicado em 05/11/2014
LEI COMPLEMENTAR N° 88, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Data: 05/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 085/2014 e dá outras providências." Publicada em 05/11/2014.
LEI N° 2.074 DE 01 DE JULHO DE 2014
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Data: 03/11/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em execução. Publicado em 03/11/2014
LEI N° 2.095 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
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Data: 28/10/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em execução. Publicado em 28/10/14
LEI N° 2.094 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
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Data: 28/10/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 28/10/2014
LEI N° 2.093 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014
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Data: 28/10/2014
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em execução. Publicado em 28/10/2019  

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