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DECRETO Nº 222, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

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Data: 13/12/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: EXECUTIVO

Dá denominação de DEUSIANA GERALDA BARROS PEREIRA NETO a Sede Administrativa da Secretaria de Municipal de Educação.

DECRETO Nº 221, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Dá denominação de FERNANDO KARAM AMORIM ao Auditório do Centro Administrativo do Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 219, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre o pagamento da remuneração, dos vencimentos e de outras verbas aos agentes públicos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 218, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.024, de 18 de dezembro de 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Inclui valores na Planta de Valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano no Anexo I e para efeito de cálculo de ITBI – Imposto Transferência de Bens Imóveis no Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

LEI Nº 2.913, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a denominação de ORIDES PRADO PARREIRAS à praça construída próximo à Fazenda Velha, área central de Brumadinho.

DECRETO Nº 216, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

Aprova a alteração do loteamento denominado “Residencial Boa Vista”, situado em Palhano, Distrito de Piedade do Paraopeba em Brumadinho/MG.

DECRETO Nº 207, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre nomeação de Agente Político que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 208, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Aprova o desmembramento “Vista Alegre”, proveniente do imóvel registrado na matrícula nº 32.125 com área total de 108.534,40m² (cento e oito mil quinhentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localizado no entorno da Rua Turmalina, Rua Gaivota, Rua Esmeraldas e Avenida Vigilato Rodrigues Braga, Distrito da Sede de Brumadinho-MG.

DECRETO Nº 205, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Regulamenta a utilização do Sistema de Registro de Preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

DECRETO Nº 204, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Suspende os efeitos de Autorizações Ambientais e operações de rotina administrativa que menciona, em face do período chuvoso, e dá outras providências.

LEI Nº 2.912, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o § 2º do artigo 7º da Lei nº 2.832, de 19 de dezembro de 2023, que ‘dispõe sobre o orçamento anual para 2024 e dá outras providências’.

DECRETO Nº 202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Aprova o loteamento denominado “Vargem da Ponte”, situado no Distrito Sede, em Brumadinho/MG.

DECRETO Nº 203, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Designa interino para Secretaria que menciona.

DECRETO Nº 201, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre exoneração de Agente Político que menciona.

DECRETO Nº 200, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

“Exonera e nomeia Agentes Políticos.

DECRETO Nº 195, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a atualização dos valores unitários de metro quadrado de terreno e construção constantes da Planta Genérica de Valores da Lei Complementar Municipal nº 109/2019 (CTM), e alterações posteriores, para fins de cálculo do Imposto de Propriedade Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2025.

DECRETO Nº 197, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a atualização do valor da Taxa de Expediente do Município de Brumadinho criada pelo art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 109/2019, para o exercício de 2025.

DECRETO Nº 198, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal Padrão do Município de Brumadinho – UFPB criada pelo art. 274 da Lei Complementar Municipal nº 109/2019, para o exercício de 2025.

DECRETO Nº 194, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a atualização do valor da Contribuição de Iluminação Pública do Município de Brumadinho – CIP criada pela Lei Complementar Municipal nº 121/2022, para o Exercício de 2025.

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