Prefeitura Municipal de Brumadinho

Portal da Transparência

Portal do Servidor

Ouvidoria

E-sic

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Resultados encontrados 3043

LEI Nº 2.033 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 08/01/2014

Situação: Não Informada

Autoriza a intermediação entre a administração pública municipal e os servidores públicos municipais para aquisição de Plano de Saúde e de Previdência Complementar e dá outras providências’. Publicado em 08/01/2014

LEI Nº 2.032 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 08/01/2014

Situação: Não Informada

Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 1765/2009, que dispõe sobre o ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”, alterada pela Lei Municipal 1843/2010, e dá outras providências. Publicado em 08/01/2014 <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL</strong>.

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 30/12/2013

Situação: Não Informada

“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 39/2004, que ‘Dá nova redação à Lei Complementar nº 37/2004, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos de Brumadinho e dá outras providências'.” Publicada em 08/01/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 30/12/2013

Situação: Não Informada

“Modifica a Tabela IV, anexa à Lei Complementar nº 25, de 26 de dezembro de 1997, e dá outras providências.” Publicada em 30/12/2013. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>

LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 30/12/2013

Situação: Não Informada

“Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Complementar nº 061/2010 e o inciso II do art. 1º da Lei 64/2011, que dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.” Publicada em 30/12/2013. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>

LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 27 DEZEMBRO DE 2013

Data: 30/12/2013

Situação: Não Informada

“Altera a redação do § 3º do artigo 176, da Lei Municipal nº 940, de 26 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” Publicada em 30/12/2013. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>

LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 27/12/2013

Situação: Não Informada

“Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Complementares nºs 56/2009, 60/2010 e 65\2011, que dispõem sobre alterações no Código Tributário Municipal acerca do IPTU, e dá outras providências.” Republicada em 08/01/2014. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2019.</strong>

LEI 2.031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 27/12/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a estrutura interna da administração da Câmara Municipal de Brumadinho e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. Publicado em 28/01/2014. 

LEI Nº 2.029 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Não Informada

Altera Lei nº 1897, de 2011, que ‘dispõe sobre a concessão de Abono Especial aos Servidores do Município de Brumadinho’ e dá outras providências. Publicado em 18/12/2013

LEI Nº 2.028 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a vistoria semestral obrigatória em veículos de transporte escolar. Publicado em 18/12/2013

LEI Nº 2.027 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a criação de Comissões Comunitárias para Acompanhamento de Obras Públicas no âmbito do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 18/12/2013

LEI Nº 2.026 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos do Município de Brumadinho para os Idosos e Deficientes. Publicado em 18/12/2013

LEI Nº 2.025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Não Informada

Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicado em 18/12/2013

LEI Nº 2.023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a reserva de 5% sobre o percentual de oferta de moradias para idosos e deficientes comprovadamente carentes, assegurado o direito preferencial de escolha nos programas habitacionais de moradia popular no Município de Brumadinho. Publicado em 18/12/2013

LEI Nº 2.021 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG, para o período financeiro 2014/2017 e dá outras providências. Publicado em 18/12/2013

LEI Nº 2.022 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Revogada Totalmente

Dispoe sobre a criacao da Coordenadoria de Defesa Civil do Municipio de Brumadinho/MG e da outras providencias. Publicado em 18/12/2013. REVOGADA pela Lei 2.554 de 2020.

LEI Nº 2.024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 18/12/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Brumadinho/MG, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal; estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais e que realizam pesquisas minerais no território do Município, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências. Publicado em 18/12/2013 Vide anexo: DECRETO Nº 53, DE 04 DE MARÇO DE 2024 - "Regulamenta a Lei Municipal n o 2.024, de 18 de dezembro de 2013, que 'dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Brumadinho-MG, institui obrigações correlatas e dá outras providências"

LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 13/12/2013

Situação: Não Informada

“Modifica os artigos 130, 133, 138 e 140 da Lei Complementar nº 67/2012, que ‘dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente’ e dá outras providências.” Publicada em 13/12/2013.

LEI Nº 2.020 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013

Data: 05/12/2013

Situação: Não Informada

Dá denominação de RUA DAS BUGANVÍLIAS à via pública que especifica, situada na Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 05/12/2013

LEI Nº 2.011 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Data: 30/11/2013

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Público e dá outras providências. Publicado em 30/10/2013