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LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 26/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
“Autoriza a concessão de Baixa e Habite-se para as edificações que específica e dá outras providências.” Publicada em 26/11/2013.
LEI Nº 2.019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 26/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui a Borboleta Parides Burchellanus como símbolo ambiental do Município de Brumadinho/MG e institui o Dia Municipal do Meio Ambiente no Município. Publicado em 26/11/2013
LEI Nº 2.018 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 26/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui reuniões públicas para prestação de informações pelos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Brumadinho, à população, sobre a atuação e projetos da respectiva pasta e dá outras providências. Publicado em 26/11/2013
LEI Nº 2.017 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 26/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação vocacional para alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 26/11/2013
LEI Nº 2.016 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 26/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Estabelece a obrigatoriedade do uso de papel reciclado no âmbito do Poder Legislativo do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 26/11/2013
LEI Nº 2.015 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 26/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Obriga o Poder Público a comunicar interdição de via, no âmbito do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 26/11/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 26/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
&ldquo;Altera e acrescenta dispositivos &agrave; Lei Complementar Municipal n&ordm; 52/2006 &ndash; Plano Diretor do Munic&iacute;pio de Brumadinho/MG.&rdquo; Publicado em 26/11/2013. <strong>LEI REVOGADA PELA LC 126/2023.</strong>
LEI Nº 2.013 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 11/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Estabelece diretrizes para a prevenção e repressão à violência contra Professores e Servidores Públicos na Rede Municipal de Ensino de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 11/11/2013
LEI Nº 2.012 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
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Data: 07/11/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1994/2013, que ‘Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Auxílio PNAIC a Professores do Quadro Permanente de Pessoal’ e dá outras providências. Publicado em 07/11/2013
LEI Nº 2.009 DE OUTUBRO DE 2013
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Data: 24/10/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar do Município dos casos que menciona e dá outras providências. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.008 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
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Data: 24/10/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ANTÔNIO DO CARMO NETO – TUNICO DA BRUMA, a um espaço público situado ao lado da Quadra Municipal de Esportes, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.007 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
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Data: 24/10/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a criação do Centro de Memória de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 24/10/2013
LEI 2.006 DE OUTUBRO DE 2013
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Data: 24/10/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui a entrega, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, de Relatório Anual contendo os indicadores da Rede Municipal de Ensino de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.005 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
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Data: 24/10/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre o atendimento a clientes e público usuário nas agências bancárias estabelecidas no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.004 DE 13 DE OUTUBRO DE 2013
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Data: 24/10/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa indicativa contendo o itinerário das linhas de ônibus nos pontos de ônibus existentes no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 24/10/2013
LEI Nº 2.010 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
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Data: 24/10/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza ao Munic&iacute;pio de Brumadinho conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, extrajudiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda P&uacute;blica e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicado em 29/10/2013 <strong>LEI REVOGADA PELA LEI ORDIN&Aacute;RIA N&ordm; 2.651, DE 03 DE MAIO DE 2022.</strong>
LEI Nº 2.003, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
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Data: 04/09/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta dispositivo &agrave; Lei Municipal n&ordm; 1.342/2003, de 21 de mar&ccedil;o de 2003, que &lsquo;Disp&otilde;e sobre o Sistema Municipal de Transporte, Tr&acirc;nsito e Circula&ccedil;&atilde;o do Munic&iacute;pio de Brumadinho, adequando a legisla&ccedil;&atilde;o municipal &agrave; federal e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rsquo;. Publicado em 04/09/2013 <strong>REVOGADA PELA LEI ORDIN&Aacute;RIA N&ordm; 2.653, DE 16 DE MAIO DE 2022</strong>
LEI Nº 2.001, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
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Data: 04/09/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui o Movimento pela Solidariedade no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 04/09/2013
LEI Nº 2.000, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
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Data: 04/09/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui a Semana Municipal do Trânsito no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 04/09/2013
LEI 2.002, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.
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Data: 03/09/2013
Situação: Não Informada
Autoria:
Disp&otilde;e sobre a coloca&ccedil;&atilde;o de banheiros qu&iacute;micos adaptados &agrave;s pessoas com necessidades especiais nos eventos realizados no Munic&iacute;pio de Brumadinho/MG. Publicada em 03/09/2013.

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