Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI 1.999, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Data: 30/08/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes por pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 30/08/2013

LEI Nº 1.998, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Data: 30/08/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. Publicado em 30/08/2013

LEI Nº 1.997 DE 22 DE JULHO DE 2013

Data: 22/07/2013

Situação: Não Informada

LEI Nº 1.996 DE 22 DE JULHO DE 2013

Data: 22/07/2013

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. Publicado em 22/07/2013

LEI Nº 1.994 DE 11 DE JULHO DE 2013

Data: 11/07/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre concessão de Bolsa-Auxílio PNAIC a Professores do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. Publicado em 11/07/2013

LEI Nº 1.993 DE 02 DE JULHO DE 2013

Data: 02/07/2013

Situação: Não Informada

Institui o Diploma Aluno Destaque, para ser conferido a alunos da Rede Municipal de Ensino de Brumadinho/MG. Publicado em 02/07/2013

LEI Nº 1.992 DE 02 DE JULHO DE 2013

Data: 02/07/2013

Situação: Não Informada

Assegura a livre organização de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Brumadinho/MG. Publicado 02/07/2013

LEI Nº 1.991 DE 02 DE JULHO DE 2013

Data: 02/07/2013

Situação: Não Informada

Ratifica a 4ª Alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP, e dá outras providências. Publicado em 02/07/2013

LEI Nº 1.990 DE 02 DE JULHO DE 2013

Data: 02/07/2013

Situação: Não Informada

Regulamenta o uso de Símbolos Oficiais do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 02/07/2013

LEI Nº 1.987 DE 03 DE JUNHO DE 2013

Data: 13/06/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, de saúde da Rede Pública Municipal, fixarem em local visível ao público a lista de Médicos e dá outras providências. Publicado em 03/06/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 03 DE JUNHO DE 2013

Data: 03/06/2013

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre a anistia, cancelamento, parcelamento, recuperação de créditos tributários ou não tributários e dá outras providências.” Publicada em 13/06/2013.

LEI Nº 1.988 DE 03 DE JUNHO 2013

Data: 03/06/2013

Situação: Não Informada

Institui no âmbito do Município de Brumadinho o Programa de Atendimento Domiciliar ao Usuário de Álcool e outras Drogas – PAD–AD criando os cargos que menciona e dá outras providências. Publicado em 03/06/2013

LEI Nº 1.986 DE 03 DE JUNHO DE 2013

Data: 03/06/2013

Situação: Não Informada

Institui a Campanha Permanente ‘Obesidade Zero’ nas escolas de ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 03/06/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 72, 17 DE MAIO DE 2013

Data: 17/05/2013

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre a recuperação e parcelamento de créditos tributários ou não tributários e dá outras providências.” Publicada em 17/05/2013.

LEI Nº 1.984 DE 15 DE MAIO DE 2013

Data: 15/05/2013

Situação: Não Informada

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1.849/2010 e dá outras providências’. Publicado em 15/05/2013

LEI 1.983, DE 15 DE MAIO DE 2013

Data: 15/05/2013

Situação: Não Informada

Institui o Diário Oficial do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 15/05/2013.

LEI Nº 1.982 DE 30 DE ABRIL DE 2013

Data: 30/04/2013

Situação: Não Informada

Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2° da Lei Municipal nº 1.646/2007, que ‘Institui o benefício assistencial denominado Auxílio Natalidade, consistente no fornecimento de um Kit Natalidade aos munícipes considerados carentes ou necessitados, residentes no Município de Brumadinho, pelo nascimento e/ou adoção de filho, e dá outras providências’. Publicado em 30/04/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Data: 30/04/2013

Situação: Não Informada

“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 062/2011, de 19 de maio de 2011, que ‘Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 039/2004, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências’.” Publicada em 30/04/2013.

LEI Nº 1.981 DE 23 DE ABRIL DE 2013

Data: 23/04/2013

Situação: Não Informada

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.763/2009 e 1.777/2010 e dá outras providências. Publicado em 23/04/2014 <strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.649/22 que dispôs sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>

LEI Nº 1.981, 23 DE ABRIL DE 2013

Data: 23/04/2013

Situação: Não Informada

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.763/2009 e 1.777/2010 e dá outras providências. Publicada em 23/04/2013. O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].