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LEI 1.980, DE 19 DE ABRIL DE 2013

Data: 19/04/2013

Situação: Não Informada

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, previsto na Lei Complementar Municipal nº 067, de 27 de março de 2012." Publicada em 19/04/2013.

LEI Nº 1.979 DE 17 DE ABRIL DE 2013

Data: 17/04/2013

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei 1.750, de 14 de outubro de 2009, que disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento, no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 17/04/2013 <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.613/2021.</strong>

LEI Nº 1.977 DE 01 DE ABRIL DE 2013

Data: 01/04/2013

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei n° 1.750, de 14 de outubro de 2009, que disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento, no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 01/04/2013 <strong>REVOGADA PELA LEI Nº 2.613/2021.</strong>

LEI Nº 1.976 DE 01 DE ABRIL DE 2013

Data: 01/04/2013

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.777/2010, que dispõe sobre a organização dos planos Setoriais de Carreiras – PCCVS – AG - Administração Geral, PCCVS – E – Educação e SUS – Saúde e dá outras providências. Publicado em 01/04/2013 <strong>* REVOGADA PELA LEI Nº 2.649/22 que dispôs sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>

LEI Nº 1.975 DE 01 DE ABRIL DE 2013

Data: 01/04/2013

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas Agências Bancárias do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 04/04/2013

LEI Nº 1.976, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Data: 01/04/2013

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.777/2010, que dispõe sobre a organização dos planos Setoriais de Carreiras – PCCVS – AG - Administração Geral, PCCVS – E – Educação e SUS – Saúde e dá outras providências. Publicada em 01/04/2013. O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].

LEI Nº 1.973 DE 06 DE MARÇO DE 2013

Data: 06/03/2013

Situação: Não Informada

Institui a Guarda Municipal desarmada no âmbito de atuação do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicado em 06/03/2013

LEI N° 1.972 DE 04 DE MARÇO DE 2013

Data: 04/03/2013

Situação: Não Informada

Oficializa as denominações de ruas situadas no Bairro Grajaú, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 04/03/2013

LEI Nº 1.989 DE 03 DE JUNHO DE 2013

Data: 03/03/2013

Situação: Não Informada

Dá a denominação de SAMUEL DA SILVA MOREIRA a logradouro público situado na localidade de José Henriques, Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 03/06/2013

LEI Nº 1.963 DE 02 DE JANEIRO DE 2013

Data: 01/02/2013

Situação: Não Informada

Dá a denominação de MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO à unidade do PSF – Programa de Saúde da Família, do Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 02/01/2013

LEI Nº 2.035 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 08/01/2013

Situação: Não Informada

Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de fração da área institucional do Bairro Águas Claras à Guarda de Moçambique Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, da localidade de Córrego Ferreira, Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG.Publicado em 08/01/2013

LEI Nº 2.034 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Data: 08/01/2013

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.728/2009, que ‘Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o Benefício Cartão Alimentação, para os Servidores Públicos Municipais, para os Agentes Públicos e Conselheiros Tutelares de Brumadinho/MG. Publicado em 08/01/2013

LEI N° 1.971 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013

Data: 07/01/2013

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências. Publicado em 07/01/2013

LEI N° 1.970 DE 07 DE JANEIRO DE 2013

Data: 07/01/2013

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da Associação Centro de Referência da Infância e Preservação da Vida – CASA GUARÁ, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 07/01/2013

LEI N° 1.969 DE 07 DE JANEIRO DE 2013

Data: 07/01/2013

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO TREM BÃO DE MINAS, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 07/01/2013

LEI N° 1.968 DE 07 DE JANEIRO DE 2013

Data: 07/01/2013

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências. Publicado em 07/01/2013

LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 07 DE JANEIRO DE 2013

Data: 07/01/2013

Situação: Não Informada

"Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Assentamentos localizados em áreas urbanas no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.” Publicada em 07/01/2013.

LEI Nº 1.967 DE 02 DE JANEIRO DE 2013

Data: 02/01/2013

Situação: Não Informada

Dá a denominação de MÁRIO SIQUEIRA MACIEL a logradouro público situado no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 02/01/2013

LEI Nº 1.966 DE 02 JANEIRO DE 2013

Data: 02/01/2013

Situação: Não Informada

Dá a denominação de GERALDO DA SILVA RODRIGUES a logradouro público situado no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 02/01/2013

LEI Nº 1.965 DE JANEIRO DE 2013

Data: 02/01/2013

Situação: Não Informada

Dá a denominação de REINALDO ÂNGELO DE SALES à passarela existente no Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 02/01/2013