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Legislação

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LEI N° 1.871 DE 17 DE JUNHO DE 2011
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Data: 17/06/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de área verde do Loteamento Varjão. Publicado em 17/06/2011
LEI Nº 1.869 DE 02 DE JUNHO DE 2011
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Data: 11/06/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Município de Brumadinho a celebrar Convênio de filiação com a Associação de Cidades Históricas de Minas Gerais. Publicado em 02/06/2011
LEI Nº 1.870 DE 02 DE JUNHO DE 2011
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Data: 02/06/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 02/06/2011
LEI Nº 1.868 DE 02 DE JUNHO DE 2011
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Data: 02/06/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a instituição, no Município de Brumadinho, da CAMPANHA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA E DA ‘CROTALÁRIA JUNCEA’, como método natural de controle biológico de combate à dengue e dá outras providências. Publicado em 02/06/2011
LEI Nº 1.866 DE 19 DE MAIO DE 2011
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Data: 19/05/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n&ordm; 1.777/2010 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicado em 19/05/2011 <strong>* REVOGADA PELA LEI N&ordm; 2.649/22 que disp&ocirc;s sobre o novo&nbsp;Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>
LEI Nº 1.865 DE 19 MAIO DE 2011
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Data: 19/05/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PIEDADE ARTES E SABORES – APAS, com Sede no Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 19/05/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 19 DE MAIO DE 2011
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Data: 19/05/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 039/2004, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências. Publicada em 19/05/2011.
LEI Nº 1.867 DE 19 DE MAIO DE 2011
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Data: 12/05/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1763/2009 e dá outras providências. Publicado em 12/05/2011
LEI Nº 1.864 09 DE MAIO DE 2011
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Data: 09/05/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 09/05/2011
LEI Nº 1.863 DE 09 DE MAIO DE 2011
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Data: 09/05/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 09/05/2011
LEI Nº 1.862 DE 09 DE MAIO DE 2011
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Data: 09/05/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre o desenvolvimento de Política Antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, situadas no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 09/05/2011
LEI Nº 1.861 DE 26 DE ABRIL DE 2011
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Data: 26/04/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução. Publicado em 26/04/2011
LEI Nº 1.860 DE 26 DE ABRIL DE 2011
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Data: 26/04/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara de utilidade pública o GRUPO DA 3ª IDADE NOSSA SENHORA DO BELO RAMO, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 26/04/2011
LEI Nº 1.859 DE 01 DE ABRIL DE 2011
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Data: 01/04/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Reconhece a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO CORONEL EURICO FUTEBOL CLUBE, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 01/04/2011
LEI Nº 1.858 DE 22 DE MARÇO DE 2011
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Data: 23/03/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de PADRE DANTE ANGELELLI à UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Brumadinho/MG. Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 1.857 DE 22 DE MARÇO DE 2011
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Data: 23/03/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Reconhece a utilidade pública da entidade Folia de Reis Irmandade de Nossa Senhora Aparecida de Ribeirão, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 23/03/2011
LEI Nº 1.850 DE 03 DE MARÇO DE 2011
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Data: 11/03/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a instituição, no Município de Brumadinho/MG, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso. Publicado em 03/03/2011
LEI Nº 1.856 DE 03 DE MARÇO DE 2011
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Data: 03/03/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1773/2010 e dá outras providências. Publicado em 03/03/2011
LEI Nº 1.855 DE 03 DE MARÇO DE 2011
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Data: 03/03/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Reconhece a utilidade pública do Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 03/03/2011
LEI Nº 1.854 DE 03 DE MARÇO DE 2011
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Data: 03/03/2011
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de MAURÍLIO PARREIRA MAIA à estrada que liga Aranha até o entroncamento de Marinhos com Ribeirão, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 03/03/2011

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