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LEI Nº 1.840, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010
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Data: 02/12/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros - moto-táxi, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e moto-boy, com o uso de motocicleta, no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 02/12/2010.
LEI N° 1.835 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010
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Data: 04/11/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara de utilidade pública o NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE BRUMADINHO - NDHE, com Sede em Brumadinho/MG. Publicado em 04/11/2010
LEI N° 1.833 DE 01 OUTUBRO DE 2010
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Data: 01/10/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO PICO TRÊS IRMÃOS – GEPITI, com Sede no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 01/10/2010
LEI Nº 1.832 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010
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Data: 01/10/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 1.481/05 e alterações posteriores, que 'Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’, incluindo nele o DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Publicado em 01/10/2010
LEI Nº 1.831 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
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Data: 22/09/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de JEFERSON GONÇALVES BRAGA ao Estacionamento Municipal situado na entrada do Bairro São Conrado, Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências”. Publicado em 22/09/2010
LEI Nº 1.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
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Data: 22/09/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ESTRADA PÓLO TURÍSTICO INHOTIM à Rodovia Municipal que liga Brumadinho à BR 040 e dá outras providências. Publicado em 22/09/2010
LEI Nº 1.829 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010
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Data: 03/09/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de BENEDITO BERNARDINO LÔBO à unidade do PSF situada no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 03/09/2010
LEI Nº 1.828 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010
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Data: 03/09/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em execução. Publicado em 03/09/2010
LEI N° 1.827 DE 03 SETEMBRO DE 2010
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Data: 03/09/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera dispositivos da Lei Municipal n&ordm; 1.777, de 03 de fevereiro de 2.010, que &lsquo;Disp&otilde;e sobre a organiza&ccedil;&atilde;o dos Planos Setoriais de Carreiras, PCCVS &ndash; AG &ndash; Administra&ccedil;&atilde;o Geral e PCCVS &ndash; E &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o, PCCVS &ndash; SUS &ndash; Sa&uacute;de e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rsquo;. Publicado em 03/09/2010 <strong>* REVOGADA PELA LEI N&ordm; 2.649/22 que disp&ocirc;s sobre o novo&nbsp;Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>
LEI Nº 1.826 DE 20 DE AGOSTO DE 2010
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Data: 20/08/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino de Brumadinho/MG. Publicada em 20/08/2010
LEI Nº 1.824 DE 20 DE AGOSTO DE 2010
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Data: 20/08/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera dispositivo da Lei n&ordm; 1.777, de 03 de fevereiro de 2010, que &lsquo;disp&otilde;e sobre a organiza&ccedil;&atilde;o dos Planos Setoriais de Carreiras, PCCVS &ndash; AG &ndash; Administra&ccedil;&atilde;o Geral e PCCVS &ndash; E &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o, PCCVS &ndash; SUS &ndash; Sa&uacute;de e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicado em 20/08/2010.&nbsp; <strong>* REVOGADA PELA LEI N&ordm; 2.649/22 que disp&ocirc;s sobre o novo&nbsp;Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>
LEI 1.825, DE 20 DE AGOSTO DE 2010
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Data: 20/08/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Disp&otilde;e sobre a divulga&ccedil;&atilde;o, em local vis&iacute;vel, do Card&aacute;pio do Programa de Alimenta&ccedil;&atilde;o Escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino e creches municipais do Munic&iacute;pio de Brumadinho/MG. Publicado em 20/08/2010
LEI N° 1.823 DE 14 DE JULHO DE 2010
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Data: 14/07/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Determina o afastamento para edificação ao longo da Rodovia Municipal de Brumadinho à BR-040, no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 14/07/2010
LEI Nº 1.822 DE 14 DE JUNHO DE 2010
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Data: 14/07/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. Publicado em 14/07/2010
LEI N° 1.821 DE 14 DE JUNHO DE 2010
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Data: 14/06/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá denominações a logradouros públicos situados no Condomínio Recanto da Aldeia, Bairro Casa Branca, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/06/2010
LEI N° 1.820 DE 14 DE JUNHO DE 2010
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Data: 14/06/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de ANTENOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA a logradouro público situado no distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/06/2010
LEI N° 1.819 DE 14 DE JUNHO DE 2010
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Data: 14/06/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA FUTEBOL CLUBE, com Sede no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 14/06/2010
LEI N° 1.818 DE 14 DE JUNHO DE 2010
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Data: 14/06/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza desafetação de área institucional destinada à construção de Unidade Básica de Saúde. Publicado em 14/06/2010
LEI N° 1.817 DE 14 DE JUNHO DE 2010
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Data: 14/06/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Publicado em 14/06/2010
LEI Nº 1.814 DE 20 DE MAIO DE 2010
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Data: 20/05/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Desenvolvimento e Integração Cultural, Ambiental e Social do Vale do Paraopeba – Saber Viver, mediante celebração de convênio. Publicado em 20/05/2010

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