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LEI Nº 1.777, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010 (COMPILADA)
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Data: 03/02/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Disp&otilde;e sobre a organiza&ccedil;&atilde;o dos Planos Setoriais de Carreiras, PCCVS &ndash; AG &ndash; Administra&ccedil;&atilde;o Geral e PCCVS &ndash; E &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o, PCCVS &ndash; SUS &ndash; Sa&uacute;de e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicada em 03/02/2010. O arquivo cont&eacute;m anexos, logo, para melhor visualiza&ccedil;&atilde;o, o mesmo pode ser solicitado atrav&eacute;s do e-mail: [email protected]. &Uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o em 09/05/2019. <strong>REVOGADA PELA LEI N&ordm; 2.487/2019.</strong> <strong>* REVOGADA PELA LEI N&ordm; 2.649/22 que disp&ocirc;s sobre o novo&nbsp;Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB.</strong>
LEI Nº 1.776 DE 25 DE JANEIRO DE 2010
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Data: 25/01/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento para o exercício de 2.010 e dá outras providências. Publicado em 25/01/2010
LEI Nº 1.775 DE 14 DE JANEIRO DE 2010
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Data: 14/01/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de 'MARIA AUGUSTA FRICHE' à atual Rua ‘A’, situada no Bairro São Bento, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/01/2010
LEI Nº 1.772 DE 14 DE JANEIRO DE 2010
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Data: 14/01/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo ceder, em regime de Cessão de Uso, imóvel de posse do Município de Brumadinho, em favor do Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Brumadinho – NDHE – Brumadinho, e dá outras providências. Publicado em 14/01/2010
LEI Nº 1.771 DE 14 DE JULHO DE 2010
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Data: 14/01/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui os Livros de Prestação de Serviços relativos ao ISSQN e as penalidades no descumprimento de obrigações acessórias e dá outras providências. Publicado em 14/01/2010
LEI 1.774, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
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Data: 14/01/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Cria o Fundo de Habita&ccedil;&atilde;o de Interesse Social &ndash; FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Publicado em 14/01/2010.
LEI 1.773, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
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Data: 14/01/2010
Situação: Não Informada
Autoria:
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 14/01/2010. REVOGADA PELA LEI Nº 2.404/2018.
LEI Nº 1.770, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
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Data: 23/12/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. Publicado em 23/12/2009.
LEI Nº 1.769 DE 17 DEZEMBRO DE 2009
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Data: 17/12/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. Publicado em 17/12/2009
LEI Nº 1.768 DE 14 DEZEMBRO DE 2009
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Data: 14/12/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá denominação de ‘JOÃO LAS-CASAS CAMPOS’ à atual Rua ‘D’, situada no Bairro Barroca, Distrito Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicado em 14/12/2009
LEI Nº 1.767 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
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Data: 09/12/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação Centro de Ensino Profissionalizante Voluntários Vale, mediante celebração de convênio. Publicado em 09/12/2009
LEI Nº 1.766 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
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Data: 09/12/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade Desafio Jovem Peniel, mediante celebração de convênio. Publicado em 09/12/2009
LEI Nº 1.764 09 DE DEZEMBRO DE 2009
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Data: 09/12/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza desafetação da área destinada à implantação do Parque Natural Municipal Jacarandá. Publicado em 09/12/2009
LEI 1.765, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Data: 09/12/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui o Imposto sobre a Transmiss&atilde;o de Bens Im&oacute;veis &lsquo;INTER-VIVOS&rsquo; e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicada em 09/12/2009. Atualizada de acordo com as Leis n&ordm; 1.843/10 e 2.032/13. <strong>REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 109/2019 - NOVO C&Oacute;DIGO TRIBUT&Aacute;RIO MUNICIPAL</strong>.
LEI Nº 1.763 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
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Data: 24/11/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.667/2008, que dispõe sobre a estrutura da administração interna da Câmara Municipal de Brumadinho e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências. Publicado em 24/11/2009
LEI Nº 1.762 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
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Data: 19/11/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Município de Brumadinho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Publicado em 19/11/2009
LEI Nº 1.761 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
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Data: 19/11/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores municipais para atuação no Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Brumadinho – NDHE e a oferecer transporte e alimentação para os alunos participantes das atividades do Núcleo e dá outras providências. Publicado em 19/11/2009
LEI Nº 1.760 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
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Data: 19/11/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá a denominação de RUA MANOEL MOREIRA DO PRADO a logradouro público situado entre os Bairros Aurora e José Henriques, em Brumadinho/MG. Publicado em 19/11/2009
LEI Nº 1.759 19 DE NOVEMBRO DE 2009
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Data: 19/11/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Declara de utilidade pública o Centro de Ensino Profissionalizante Voluntários Vale, com sede no Município de Brumadinho/MG. Publicado em 19/11/2009
LEI Nº 1.758 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
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Data: 13/11/2009
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá nova redação ao inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.705, de 12 de dezembro de 2008, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brumadinho para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Publicado em 13/11/2009

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