Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI 1.665, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Data: 15/04/2008

Situação: Não Informada

Autoriza desafetação de área institucional para fins de implantação de unidade escolar e dá outras providências. Publicada em 15/04/2008.

LEI Nº 1.663, DE 31 DE MARÇO DE 2008

Data: 31/03/2008

Situação: Não Informada

Autoriza a prorrogação dos contratos administrativos oriundos da Lei Municipal nº 1.624/2007 e dá outras providências. Publicado em 31/03/2008.

LEI Nº 1.662, DE 31 DE MARÇO DE 2008

Data: 31/03/2008

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.550.000,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2008. Publicado em 31/03/2008. O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].

LEI Nº 1.661 DE 31 DE MARÇO DE 2008

Data: 31/03/2008

Situação: Não Informada

Altera o valor da remuneração dos cargos que menciona, majora o valor da UPV - Unidade Padrão de Vencimentos pagos pelo Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 31/03/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].

LEI Nº 1.660 DE MARÇO DE 2008

Data: 14/03/2008

Situação: Não Informada

Altera o Anexo da Lei Municipal nº 1481/2005, que oficializa os eventos Turísticos, Culturais, Religiosos e Festivos das comunidades de Brumadinho. Publicado em 14/03/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].

LEI Nº 1.658 DE 03 DE MARÇO DE 2008

Data: 03/03/2008

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução. Publicado em 03/03/2008

LEI Nº 1.659 DE 03 DE MARÇO DE 2008

Data: 03/03/2008

Situação: Não Informada

Dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.640/2007. Publicado em 03/03/2008

LEI Nº 1.657 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Data: 15/02/2008

Situação: Não Informada

Regulariza os Remanejamentos dentro da Proposta Orçamentária de 2007 que menciona. Publicado em 15/02/2008

LEI Nº 1.656 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Data: 15/02/2008

Situação: Não Informada

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.549/2006. Publicado em 15/02/2008

LEI Nº 1.655 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Data: 15/02/2008

Situação: Não Informada

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Brumadinho. Publicado em 15/02/2008 O arquivo contém anexos, logo, para melhor visualização pode ser solicitado através do e-mail: [email protected].

LEI Nº 1.654 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Data: 15/02/2008

Situação: Não Informada

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar para concessão de contribuição à CNM - Confederação Nacional de Municípios. Publicado em 15/02/2008

LEI Nº 1.653 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Data: 15/02/2008

Situação: Não Informada

Altera a redação do artigo 2º e parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.251/2002, de 01/02/2002 e dá outras providências. Publicado em 15/02/2008

LEI Nº 1.652 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Data: 15/02/2008

Situação: Não Informada

Concede isenção de tributos que especifica à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Publicado em 15/02/2008. <strong>Revogada pela Lei nº 2.051/2014.</strong>

LEI Nº 1.639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de 'Praça Nossa Senhora Aparecida' à praça localizada em Eixo Quebrado, Município de Brumadinho/MG. Publicado em 20/12/2007.

LEI Nº 1.641, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 20/12/2007.

LEI Nº 1.642, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar para concessão de contribuição à Liga Municipal de Desportos de Brumadinho. Publicado em 20/12/2007.

LEI Nº 1.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Altera a redação do Art. 9º e do Art. 11 da Lei Municipal nº 930, de 03 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Brumadinho. Publicado em 20/12/2007.

LEI Nº 1.644, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Autoriza concessão de Subvenções Sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2008 às entidades que menciona. Publicado em 20/12/2007.

LEI Nº 1.645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a concessão de direito real de uso gratuito de bem público à entidade que menciona, e dá outras providências.  Publicado em 20/12/2007.

LEI Nº 1.647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Institui a ajuda financeira assistencial intitulada ‘Auxílio Funeral’, a ser paga aos munícipes, pelo sepultamento de pessoa carente ou necessitada residente no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 20/12/2007.