Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 1.648, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Regulariza os remanejamentos dentro da Proposta Orçamentária em Execução que menciona. Publicado em 20/12/2007.

LEI Nº 1.650, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o cargo de Especialista em Saúde Plantonista e dá outras providências. Publicado em 20/12/2007.

LEI Nº 1.651, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.170/01 e alterações produzidas pela Lei Municipal nº 1.479/05 e dá outras providências. Publicado em 20/12/2007.

LEI 1.640, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências. Publicado em 20/12/2007.

LEI 1.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Data: 20/12/2007

Situação: Não Informada

Institui o benefício assistencial denominado auxílio natalidade, consistente no fornecimento de um “kit Natalidade” aos munícipes considerados carentes ou necessitados, residentes no Município de Brumadinho, pelo nascimento e/ ou adoção de filho, e dá outras providências. Publicada em 20.12.2007.

LEI Nº 1.635, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 31/10/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘Nossa Senhora de Fátima’ a logradouro público no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Brumadinho/MG. (Publicado em 31/10/2007).

LEI Nº 1.636, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 31/10/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘Nossa Senhora de Fátima’ a logradouro público situado no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Brumadinho/MG. (Publicado em 31/10/2007).

LEI Nº 1.637, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 31/10/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para concessão de contribuição à Liga Municipal de Desportos de Brumadinho. (Publicado em 31/10/2007).

LEI Nº 1.638, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 31/10/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento em execução. Publicado em 31/10/2007.

LEI Nº 1.634, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 05/10/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias do Município para 2007. (Publicado em 05/10/2007).

LEI Nº 1.630, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 01/10/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘Vereador Custódio Antunes Pereira’ a logradouro que menciona. (Publicado em 01/10/2007).

LEI Nº 1.631, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 01/10/2007

Situação: Não Informada

Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 1.481 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho. (Publicado em 01/10/2007).

LEI Nº 1.632, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 01/10/2007

Situação: Não Informada

Altera a Lei Municipal nº 1.162, de 08 de março de 2001, que ‘Dispõe sobre a divulgação da execução orçamentária do Município de Brumadinho’. (Publicado em 01/10/2007).

LEI Nº 1.633, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

Data: 01/10/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a permuta de área do loteamento Varjão na Sede do Município de Brumadinho. (Publicado em 01/10/2007).

LEI Nº 1.587, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007

Data: 15/09/2007

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente Luz da Eternidade.  (Publicado em 15/02/2007)

LEI Nº 1.629, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

Data: 14/09/2007

Situação: Não Informada

Estende à Administração do Legislativo a Lei Municipal nº. 1.141/2000. (Publicado em 14/09/2007).

LEI Nº 1.628, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007

Data: 06/09/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento em Execução. (Publicado em 06/09/2007).

LEI Nº 1.625, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

Data: 31/08/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘José Rovessi’ à praça localizada em Águas Claras no Município de Brumadinho. Publicado em 31/08/2007.

LEI Nº 1.625, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

Data: 31/08/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘José Rovessi’ à praça localizada em Águas Claras no Município de Brumadinho. Publicado em 31/08/2007.

LEI Nº 1.626, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

Data: 31/08/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação à praça que será construída em frente à Escola da localidade de Córrego do Feijão, Município de Brumadinho. Publicado em 31/08/2007.