Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 1.627, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

Data: 31/08/2007

Situação: Não Informada

Declara de Utilidade Pública a Instituição Desafio Jovem Peniel, com unidade de funcionamento em Brumadinho/MG. Publicado em 31/08/2007.

LEI Nº 1.624, DE 13 DE AGOSTO DE 2007

Data: 13/08/2007

Situação: Não Informada

Autoriza o Poder Executivo para contratação administrativa de pessoal para os serviços de recadastramento imobiliário e dá outras providências. Publicado em 13/08/2007.

LEI Nº 1.622, DE 30 DE JULHO DE 2007

Data: 30/07/2007

Situação: Não Informada

Dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinocultura no Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 30/07/2007.

LEI Nº 1.623, DE 30 DE JULHO DE 2007

Data: 30/07/2007

Situação: Não Informada

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. Publicado em 30/07/2007.

LEI Nº 1.621, DE 04 DE JULHO DE 2007

Data: 04/07/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução. Publicado em 04/07/2007.

LEI Nº 1.621, DE 04 DE JULHO DE 2007

Data: 04/07/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução. Publicado em 04/07/2007.

LEI Nº 1.616, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Data: 25/06/2007

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a criação de área de urbanização específica no Município de Brumadinho. (Publicado em 25/06/2007).

LEI Nº 1.617, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Data: 25/06/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação à praça localizada na confluência das Ruas Presidente Costa e Silva, Itaguá e Presidente JK, no Bairro Presidente, Sede do Município de Brumadinho. (Publicado em 25/06/2007).

LEI Nº 1.618, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Data: 25/06/2007

Situação: Não Informada

Altera o Anexo III da Lei 1.074/2000, de 31 de março de 2.000 e suas alterações. Publicado em 25/06/2007.

LEI Nº 1.619, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Data: 25/06/2007

Situação: Não Informada

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Caixa Escolar Ana Maria de Lima Queiroz. Publicado em 25/06/2007.

LEI Nº 1.620, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Data: 25/06/2007

Situação: Não Informada

Altera o Anexo único da Lei Municipal nº 1.481/05, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho” e alterações posteriores’, para incluir os eventos que menciona. Publicado em 25/06/2007.

LEI Nº 1.615, DE 30 DE MAIO DE 2007

Data: 30/05/2007

Situação: Não Informada

Acrescenta dispositivo ao Anexo Único da Lei Municipal nº 1.481 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho. ( Publicado em 30/05/2007).

LEI Nº 1.610, DE 11 DE MAIO DE 2007

Data: 11/05/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a desapropriação, pelo Município, de imóvel que menciona e dá outras providências. (Publicado em 11/05/2007).

LEI Nº 1.611, DE 11 DE MAIO DE 2007

Data: 11/05/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘Dona Jovem’ a logradouro público situado no distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. (Publicado em 11/05/2007).

LEI Nº 1.612, DE 11 DE MAIO DE 2007

Data: 11/05/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘Maria Guilhermina de Souza’ a logradouro público situado no distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. (Publicado em 11/05/2007).

LEI Nº 1.613, DE 11 DE MAIO DE 2007

Data: 11/05/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘José Orlando de Lima’ a logradouro público situado no distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. (Publicado em 11/05/2007).

LEI Nº 1.614, DE 11 DE MAIO DE 2007

Data: 11/05/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação de ‘Francisco Pinto de Sales’ a logradouro público situado no distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG. (Publicado em  11/05/2007).

LEI Nº 1.608, DE 02 DE MAIO DE 2007

Data: 02/05/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação a logradouro público localizado em Casa Branca, neste Município. (Publicado em 02/05/2007).

LEI Nº 1.609, DE 02 DE MAIO DE 2007

Data: 02/05/2007

Situação: Não Informada

Dá denominação ao Canil Municipal de Brumadinho. (Publicado em 02/05/2007).

LEI Nº. 1.606, DE 20 DE ABRIL DE 2007

Data: 20/04/2007

Situação: Não Informada

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.892.000,00 (Dois Milhões, oitocentos e noventa e dois mil reais) para reforço de dotações orçamentarias do municipio para 2007. (Publicado em 20/04/2007).