Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 141, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta os Procedimentos Administrativos para contratações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 220, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: EXECUTIVO

Dá denominação de ADEMAR GERALDO BARCELOS ao Centro Administrativo do Município de Brumadinho.

DECRETO N° 123/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Brumadinho e dá outras providências. Compilado de acordo com: Decreto nº 184, de 12 de dezembro de 2019 Decreto nº 200, de 11 de novembro de 2021 Decreto nº 31, de 30 de janeiro de 2025