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DECRETO Nº 121, DE 03 DE JULHO DE 2024

Data: 03/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, para prática de atos de desmembramento, remembramento e retificação de área e dá outras providências.

LEI Nº 2.879, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS à atual Rua Um, localizada na comunidade Quilombola de Rodrigues, no Distrito de São José do Paraopeba, Município de Brumadinho, e dá outras providências

LEI Nº 2.880, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o estabelecimento de normas para denominação de vias e logradouros públicos no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 2.881, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Brumadinho, e dá outras providências.

LEI Nº 2.882, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA JOSÉ GERALDO DE AGUIAR LAMOUNIER à atual Rua 11, localizada no Bairro Cidade Nova, Sede do Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.876, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a inclusão do evento FESTIVAL MUNICIPAL DE ROCK NA PRAÇA, no Anexo Único da Lei nº 2.194, de 05 de outubro de 2015 - Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.877, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

“Dá a denominação de RUA ODORICO ANTUNES à atual Rua Dois, localizada na comunidade Quilombola de Rodrigues, no Distrito de São José do Paraopeba, Município de Brumadinho, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.875, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a inclusão do evento CORRIDA/ CAMINHADA DO ITAGUAENSE FUTEBOL CLUBE, no Anexo Único da Lei nº 2.194, de 05 de outubro de 2015 - Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho, e dá outras providências.” Publicada em 03/07/2024.

LEI Nº 2.884, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, ou outras condições que levam à perda de cabelo, no âmbito do Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.883, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

Dá a denominação de RUA ADRIANO AGUIAR LAMOUNIER à atual Rua 10, localizada no Bairro Cidade Nova, Sede do Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.878, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Data: 25/06/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a inclusão do evento ENCONTRO DE CAVALEIROS DE CONCEIÇÃO DE ITAGUÁ, no Anexo Único da Lei nº 2.194, de 05 de outubro de 2015 - Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 112, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Data: 17/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 880,50m² (oitocentos e oitenta metros e cinquenta decímetros quadrados) no Distrito Sede do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 111, DE 12 DE JUNHO DE 2024

Data: 12/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado, em área urbana, no local denominado “FAZENDA CAFÉ” - Distrito Sede - Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 108, DE 05 DE JUNHO DE 2024

Data: 05/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria Unidade de Conservação Municipal denominada “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CASA BRANCA” e dá outras providências.

DECRETO Nº 109, DE 05 DE JUNHO DE 2024

Data: 05/06/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“Designa interino para Secretaria que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 2.871, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Data: 03/06/2024

Situação: Em vigor

Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Brumadinho para a Legislatura 2025/2028. Publicada em 07/06/24.

LEI Nº 2.874, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Data: 03/06/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação de Estrada Olímpio Rodrigues da Silva à Estrada sem nome, que liga o Distrito de São José do Paraopeba ao Cruzeiro de Melo Franco, Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 101, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Data: 03/06/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre exoneração de Agente Político que menciona.

LEI Nº 2.872, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Data: 03/06/2024

Situação: Em vigor

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Brumadinho a Semana Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e Conscientização Sobre Mudanças Climáticas, e dá outras providências.

LEI Nº 2.873, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Data: 03/06/2024

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a implementação de Aulas de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Brumadinho e dá outras providências.