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DECRETO Nº 99, DE 28 DE MAIO DE 2024
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração e complementação da composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o exercício 2021/2024.
DECRETO Nº 100, DE 28 DE MAIO DE 2024
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 3º do Decreto nº. 72, de 04 de maio de 2023, que “Cria o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais do Desenvolvimento Econômico do Município de Brumadinho – COGEDE Brumadinho e dá outras providências.
DECRETO Nº 98, DE 24 DE MAIO DE 2024
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova desmembramento do lote nº03 (três) da quadra 01, com uma área de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados), localizado na Rua Um, nº 154, Condomínio Chácaras Beira Rio, Brumadinho - MG.
DECRETO Nº 97, DE 21 DE MAIO DE 2024
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 96, DE 20 DE MAIO DE 2024
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 218, de 13 de dezembro de 2023 que ‘Dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamento e restituição de valores relativos a viagens, no âmbito do Poder Executivo de Brumadinho e dá outras providências’.
LEI Nº 2.869, DE 14 MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Dispõe sobre a criação do Programa Inclusão do Jiu-Jitsu nos Distritos do Município de Brumadinho, dá outras providências.
LEI Nº 2.870, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Dispõe sobre a criação do Programa Ressocialização do Menor Infrator Através do Esporte, no âmbito do Município de Brumadinho, dá outras providências.
LEI Nº 2.868, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Dispõe sobre a criação do Programa Circuito Esportivo nos distritos do Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 2.866, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Dispõe sobre a criação do Programa Futmesa Itinerante, como forma de promover a prática do futebol de mesa em espaços públicos do Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI Nº 2.867, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Dispõe sobre a criação do Programa Pilates para Todos nos espaços públicos do Município de Brumadinho, como forma de promover a saúde e o bem-estar através da prática do Pilates, e dá outras providências.
LEI Nº 2.864, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Desafeta parte de área verde situada no lugar denominado Bairro Retiro do Chalé, Distrito de Piedade do Paraopeba – Município de Brumadinho, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do programa socioeconômico denominado "Desenvolvendo Brumadinho". Publicada em 16/04/2024.
DECRETO Nº 95, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, lote de terreno situado no Bairro Pio XII – Distrito de Conceição de Itaguá - Município de Brumadinho.
LEI Nº 2.865, DE 14 DE MAIO DE 2024
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Institui no âmbito do Município de Brumadinho o Programa ‘APAExonados pelo Esporte’ e dá outras providências.
DECRETO Nº 94, DE 13 DE MAIO DE 2024
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.
DECRETO Nº 93, DE 08 DE MAIO DE 2024
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
LEI Nº 2.863, DE 06 DE MAIO DE 2024
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às Guardas de Congo e de Moçambique e à Folia de Reis do Município, na forma que menciona. Publicada em 08/05/2024.
LEI Nº 2.861, DE 06 DE MAIO DE 2024
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades culturais que menciona, e dá outras providências. Publicada em 08/05/2024.
LEI Nº 2.862, DE 06 DE MAIO DE 2024
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às Corporações Musicais – Bandas de Músicas, que menciona, e à Orquestra de Câmara Inhotim, e dá outras providências. Publicada em 08/05/2024.
DECRETO Nº 86, DE 02 DE MAIO DE 2024
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre credito suplementar.

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