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Legislação

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DECRETO Nº 87, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 86, DE 02 DE MAIO DE 2024
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre credito suplementar.
DECRETO Nº 91, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 86, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 87, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 88, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 89, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 90, DE 02 DE MAIO DE 2024
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
LEI Nº 2.858, DE 30 DE ABRIL DE 2024
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá a denominação de RUA ANTÔNIA ROSA DE OLIVEIRA ao logradouro público que especifica, localizado na comunidade de Melo Franco, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 06/05/2024.
LEI Nº 2.860, DE 30 DE ABRIL DE 2024
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá a denominação de RUA GERALDA SOARES APÓSTOLO à atual rua sem nome, localizada no Bairro Cidade Nova, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 06/05/2024.
DECRETO Nº 85, DE 30 DE ABRIL DE 2024
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 85, DE 30 DE ABRIL DE 2024
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
LEI Nº 2.859, DE 30 DE ABRIL DE 2024
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá a denominação de RUA ADOLFO PEDRO DE CARVALHO à atual rua sem nome, situada na localidade de Grota do Capão, entre Aranha e Córrego de Almas, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 06/05/2024.
LEI Nº 2.857, DE 30 DE ABRIL DE 2024
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação da Área Institucional ‘B’, com área de 1.008,50m², situada na localidade de PALHANO, Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 06/05/2024.
DECRETO Nº 84, DE 25 DE ABRIL DE 2024
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto nº 98, de 12 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
DECRETO Nº 84, DE 25 DE ABRIL DE 2024
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Data: 25/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Altera dispositivo do Decreto nº 98, de 12 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
DECRETO Nº 83, DE 23 DE ABRIL DE 2024
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Designa interino para Secretaria que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 83, DE 23 DE ABRIL DE 2024
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interino para Secretaria que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 2.853, DE 22 DE ABRIL DE 2024
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece a utilidade pública da Associação de Comunitária dos Moradores do Distrito de São José do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 30/04/2024.
LEI Nº 2.852, 22 DE ABRIL DE 2024
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Data: 22/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores dos Bairros Bela Vista, Jota e Planalto – AMBEJOTA, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 06/05/2024.

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