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LEI Nº 3.029, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a denominação do Complexo Hospitalar no Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 3.028, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de praça no Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 3.027, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Cria o Fundo de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, vinculado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), e dá outras providências.

LEI Nº 3.026, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre o procedimento para a concessão de subvenções sociais no âmbito do Município de Brumadinho, estabelecendo critérios de repasse e execução, e dá outras providências

LEI Nº 3.025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

LEI Nº 3.024, DE 22 DE JULHO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Medidores Contínuos de Glicemia a Pacientes com Diabetes, e dá outras providências.

LEI Nº 3.023, DE 22 DE JULHO DE 2025

Institui o Programa ‘Meu Jeito de Sorrir’ – Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 3.022, DE 22 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a Regulamentação do evento denominado MOTO FEST DE PALHANO e a sua inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 3.021, DE 18 DE JULHO DE 2025

Altera dispositivos da Lei nº 2.971, de 24 de abril de 2025, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências’, e da alteração posterior.

LEI Nº 3.020, DE 16 DE JULHO DE 2025

Altera dispositivos da Lei nº 2.971, de 24 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus Servidores e dá outras providências.

LEI Nº 3.019, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, localizados na comunidade de Córrego de Almas, Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 3.018, DE 16 DE JULHO DE 2025

Institui o Programa ‘Educação Antidrogas’ nas escolas públicas localizadas no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

LEI Nº 3.017, DE 16 DE JULHO DE 2025

Institui o Programa ‘Elas Empreendem Brumadinho’, de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 3.016, DE 16 DE JULHO DE 2025

Institui no Calendário Oficial do Município de Brumadinho a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico.

LEI Nº 3.015, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do respectivo Fundo Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 3.014, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e do respectivo Fundo Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 3.013, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Brumadinho, do Programa ‘Transporta Sonhos’, e revoga a Lei Municipal nº 2.827, de 11 de dezembro de 2023.

LEI Nº 3.012, DE 16 DE JULHO DE 2025

Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 16 DE JULHO DE 2025

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 109/2019, que ‘Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominada Código Tributário do Município de Brumadinho’, e dá outras providências.

LEI Nº 3.011, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 2.627, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

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