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DECRETO Nº 73, DE 16 DE ABRIL DE 2024
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico– REURB-E no parcelamento denominado “Caminho do Jacu”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 73, DE 16 DE ABRIL DE 2024
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico– REURB-E no parcelamento denominado “Caminho do Jacu”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2024
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Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Aprova Desmembramento do lote nº01 (um) da quadra 08, com uma área de 2.840,00 m² (dois mil, oitocentos e quarenta metros quadrados), localizada na Rua Feliciano Pinto Brandão, nº 2.410, Bairro Estâncias Nevadas, Brumadinho- MG.
DECRETO Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2024
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Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Desmembramento do lote nº01 (um) da quadra 08, com uma área de 2.840,00 m² (dois mil, oitocentos e quarenta metros quadrados), localizada na Rua Feliciano Pinto Brandão, nº 2.410, Bairro Estâncias Nevadas, Brumadinho- MG.
DECRETO Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
DECRETO Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências
DECRETO Nº 70, DE 09 DE ABRIL DE 2024
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Brumadinho.
DECRETO Nº 70, DE 09 DE ABRIL DE 2024
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Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Brumadinho.
DECRETO Nº 69, DE 05 DE ABRIL DE 2024
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de Agentes Políticos que menciona.
DECRETO Nº 69, DE 05 DE ABRIL DE 2024
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre exonerações de Agentes Políticos que menciona.
DECRETO Nº 68, DE 03 DE ABRIL DE 2024
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Estatuto Social da empresa pública municipal Brumadinho Ativos S.A e dá outras providências.
LEI Nº 2.849, DE 26 DE MARÇO DE 2024
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
“Altera o artigo 1º da Lei nº 2.775, de 1º de setembro de 2023, que ‘Dá a denominação de SR. JOÃO ROSA QUIRINO à via conhecida como Rua Paulo Preto, no Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG’.” Publicada em 03/04/2024.
LEI Nº 2.848, DE 26 DE MARÇO DE 2024
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos perecíveis e alimentos prontos para o consumo no âmbito do município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 03/04/2024.
LEI Nº 2.851, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
"Altera dispositivo da Lei nº 2.776, de 01 de setembro de 2023, republicada em 08 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre intervenção urbanística no Bairro Bela Vista e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a fusão de lotes urbanos situados no mesmo Bairro, com posterior divisão dos mesmos e afetação de área do patrimônio disponível para compor parte da Rua Palmas, situada no Bairro Bela Vista." Publicada em 03/04/2024.
LEI Nº 2.850, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
"Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e sua organização, cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Brumadinho-CONSEA, e dá outras providencias. ” Publicada em 03/04/2024
DECRETO Nº 68, DE 03 DE ABRIL DE 2024
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Aprova o Estatuto Social da empresa pública municipal Brumadinho Ativos S.A e dá outras providências.
DECRETO Nº 65, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 63, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 64, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 67, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.

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