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DECRETO Nº 64, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 67, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 65, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 64, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 66, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 63, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 62, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.946,21m² (um mil, novecentos e quarenta e seis metros e vinte e um decímetros quadrados) situada no Distrito Sede no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 62, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.946,21m² (um mil, novecentos e quarenta e seis metros e vinte e um decímetros quadrados) situada no Distrito Sede no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 60, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.292,54m² (um mil, duzentos e noventa e dois metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados) situada no Distrito de Aranha no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 60, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 1.292,54m² (um mil, duzentos e noventa e dois metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados) situada no Distrito de Aranha no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 59, DE 22 DE MARÇO DE 2024
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
DECRETO Nº 59, DE 22 DE MARÇO DE 2024
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Data: 22/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
DECRETO Nº 57, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, área de 1.200m² (mil e duzentos metros quadrados) situada no lugar denominado “Fazenda do Engenho” situada no Distrito Sede do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 56, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 341m² (trezentos e quarenta e um metros quadrados) no lugar denominado “Pasto da Cruz, Distrito de Conceição de Itaguá” Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 56, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 341m² (trezentos e quarenta e um metros quadrados) no lugar denominado “Pasto da Cruz, Distrito de Conceição de Itaguá” Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 57, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, amigável ou judicial, área de 1.200m² (mil e duzentos metros quadrados) situada no lugar denominado “Fazenda do Engenho” situada no Distrito Sede do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 58, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação amigável ou judicial, uma área de 1.200m² (mil e duzentos metros quadrados) situada no lugar denominado “Fazenda do Engenho” situada no Distrito Sede do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 58, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação amigável ou judicial, uma área de 1.200m² (mil e duzentos metros quadrados) situada no lugar denominado “Fazenda do Engenho” situada no Distrito Sede do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

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