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DECRETO Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE 2024
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Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.
DECRETO Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE 2024
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Data: 15/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.
LEI Nº 2.842, DE 08 DE MARÇO DE 2024
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Comitê de Atingidos de Brumadinho (CAB) sobre medidas reparatórias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Instituições de Justiça no território municipal de Brumadinho (MG), revoga a Lei Municipal n° 2.661/2022 e dá outras providências. Publicada em 11/03/2024.
LEI Nº 2.845, DE 08 DE MARÇO DE 2024
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Recomposição da remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 11/03/2024.
LEI Nº 2.843, DE 08 DE MARÇO DE 2024
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 2832, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o orçamento anual para 2024 e dá outras providências. Publicada em 11/03/2024.
LEI Nº 2.846, DE 08 DE MARÇO DE 2024
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.652/2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências" com alterações posteriores. Publicada em 11/03/2024.
LEI Nº 2.847, DE 08 DE MARÇO DE 2024
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção. Publicada em 11/03/2024.
LEI Nº 2.844, DE 08 DE MARÇO DE 2024
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Data: 08/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Projeto ‘Brumadinho Mais Segura’ e dá outras providências. Publicada em 11/03/2024.
DECRETO Nº 53, DE 04 DE MARÇO DE 2024
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Regulamenta a Lei Municipal n o 2.024, de 18 de dezembro de 2013, que 'dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Brumadinho-MG, institui obrigações correlatas' e dá outras providências.
DECRETO Nº 54, DE 04 DE MARÇO DE 2024
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Aprova Desmembramento denominado Loteamento Condomínio Quintas do Rio Manso com uma área de 4.506,00 m² (quatro mil, quinhentos e seis metros quadrados), localizada na Avenida do Jacaranda Nobre, nº 620, Condomínio Quintas do Rio Manso, Brumadinho- MG.
DECRETO Nº 54, DE 04 DE MARÇO DE 2024
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Desmembramento denominado Loteamento Condomínio Quintas do Rio Manso com uma área de 4.506,00 m² (quatro mil, quinhentos e seis metros quadrados), localizada na Avenida do Jacaranda Nobre, nº 620, Condomínio Quintas do Rio Manso, Brumadinho- MG.
DECRETO Nº 53, DE 04 DE MARÇO DE 2024
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n o 2.024, de 18 de dezembro de 2013, que 'dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Brumadinho-MG, institui obrigações correlatas' e dá outras providências.
DECRETO Nº 47, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova Desmembramento de uma área com 1.046,50 m² (um mil, quarenta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localizada na Praça Primavera, nº 04, Bairro Jardim Casa Branca, Brumadinho- MG.
DECRETO Nº 47, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Aprova Desmembramento de uma área com 1.046,50 m² (um mil, quarenta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localizada na Praça Primavera, nº 04, Bairro Jardim Casa Branca, Brumadinho- MG.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.841, DE 1º DE MARÇO DE 2024
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Proíbe a cobrança de taxa, tarifa ou preço público do serviço de esgotamento sanitário pela COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, bem como, por qualquer outra prestadora de serviços da mesma natureza, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências.
DECRETO Nº 50, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
EMENDA À LEI ORDINÁRIA Nº 2.832, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Emenda à Lei Ordinária nº 2.832, de 19 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 49, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 51, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 52, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.

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