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DECRETO Nº 51, DE 01 DE MARÇO DE 2024
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
LEI Nº 2.839, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui anexos da Lei nº 2.771, de 21 de agosto de 2023, que ‘Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Publicada em 06/03/2024.
LEI Nº 2.840, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, previsto no art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 67, de 27 de março de 2012, e dá outras providências. Publicada em 07/03/2024.
LEI Nº 2.838, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 28/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 2.627, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Publicada em 06/03/2024.
LEI Nº 2.837, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 11/03/2024.
LEI Nº 2.834, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá a denominação de RUA ROSALMIRA DAS DORES MAIA, conhecida como ‘Dona Mira’ à atual principal, ou Rua Quatro, especificamente entre a numeração 03 a 283 e Estrada Municipal Melo Franco/ Aranha, em Melo Franco, Município de Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Designa Comissão Permanente de Licitação para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.
DECRETO Nº 45, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Permanente de Licitação para a Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.
DECRETO Nº 46, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
DECRETO Nº 38, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 39, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria
DECRETO Nº 40, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria
DECRETO Nº 41, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 35, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 37, DE 07 FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 36, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria
DECRETO Nº 43, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 42, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 33, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.

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