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DECRETO Nº 35, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 41, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 44, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio área de terreno urbano situada em “Vargem do Cortume,” na localidade de Casa Branca do Distrito Sede do Município de Brumadinho e dá outras providências.
DECRETO Nº 36, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria
DECRETO Nº 37, DE 07 FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 38, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 27, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Córrego do Feijão”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 29, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Nossa Senhora da Conceição”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a dispensa de licenciamento ambiental no âmbito do PROVIA e dá outras providências.
DECRETO Nº 21, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Permanente de Licitação para atuar na Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 23, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S no Loteamento denominado “Progresso II”, em Brumadinho/MG.
DECRETO Nº 39, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 38, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: .
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 33, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 36, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 35, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 34, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 32, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.
DECRETO Nº 31, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competência a Secretário Municipal para ordenação de despesas decorrentes de contratos firmados na competência da Secretaria.

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