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DECRETO Nº 19, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
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Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as ações assistenciais de mitigação, prevenção e cuidados, relativas às arboviroses no Município de Brumadinho, durante o período de enfrentamento da Situação anormal causada pelos agentes Arboviroses, e dá outras providências.
DECRETO Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova desmembramento de uma área com 19.550,69m² (dezenove mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), localizada na Rua José Rosa da Silva, nº 20, Suzana, Brumadinho- MG.”
DECRETO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 30/01/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: .
“Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Especial para análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto do Município de Brumadinho.”
DECRETO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição e composição da Comissão Especial para análise do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto do Município de Brumadinho.
DECRETO Nº 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova a Regularização Fundiária de Interesse Específico do loteamento denominado ‘Jequitibá’, localizado no Distrito de Aranha, Brumadinho/MG e dá outras providências.”
DECRETO Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias destinados às comemorações do Carnaval e dá outras providências.
DECRETO Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 29/01/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o ponto facultativo, nos dias destinados às comemorações do Carnaval e dá outras providências.
DECRETO Nº 08, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 15/01/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
“Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.”
DECRETO Nº 07, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a filiação do Município de Brumadinho à Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste de Minas Gerais – AMMECO, entidade de representação dos Municípios da Microrregião do Médio Centro Oeste do Estado de Minas Gerais.”
DECRETO Nº 07, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a filiação do Município de Brumadinho à Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste de Minas Gerais – AMMECO, entidade de representação dos Municípios da Microrregião do Médio Centro Oeste do Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 08, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.
DECRETO Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao art. 18 do Decreto nº 145, de 07 de agosto de 2023. ” (Altera Sistema de Registro de Preços)
DECRETO Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação ao art. 18 do Decreto nº 145, de 07 de agosto de 2023.
Decreto nº 02 de 2024
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Data: 02/01/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo Municipal
Abre credito suplementar
Decreto 01 de 2024 - Abre Credito Suplementar
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Data: 02/01/2024
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo Municipal.
Abre credito suplementar.
DECRETO Nº 223, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Anula restos a pagar.
LEI 2.832, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo Municipal
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Brumadinho para o exercício financeiro de 2024 - LOA. Publicada em 20.12.2023.
DECRETO Nº 222, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº. 208/2023 que ‘Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho, nos dias que menciona, em face das comemorações natalinas e de fim de ano, e dá outras providências’.
LEI Nº 2.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.728, de 01 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 2.725, de 24 de abril de 2023. Publicada em 15/12/2023.
LEI Nº 2.830, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais as associações na forma que menciona. Publicada em 15/12/2023.

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