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LEI Nº 2.815, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e/ou Culturais no âmbito do município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

DECRETO Nº 205, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a aplicação de penalidades por infração a dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.

LEI Nº 2.805, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 2.711, de 13 de março de 2023, que ‘Autoriza o Município de Brumadinho a receber doação com encargo de direitos e obrigações da empresa MB Consultoria Ltda’, e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.804, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.806, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 2.653, de 16 de maio de 2022, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte, Trânsito e Circulação do Município de Brumadinho, adequa a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.811, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.603, de 05 de julho de 2021, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Brumadinho/MG. Publicada em 23/11/2023.

LEI Nº 2.812, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a cessão, em comodato, de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com deficiência física e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.813, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar - Câmara. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.808, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dá a denominação de RUA ORQUÍDEA LARANJA a um logradouro público existente na comunidade de Samambaia, em Suzana, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

LEI Nº 2.810, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza a concessão de subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Brumadinho/MG com Instituição do Programa Transporte para Todos e dá outras providências. Publicada em 22/11/2023.

DECRETO Nº 201, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta os critérios para a execução de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 199, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta critérios e objetivos para realização do procedimento auxiliar de Credenciamento.

DECRETO Nº 203, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Promove atualização dos valores unitários de metro quadrado de terreno e construção constantes da Planta Genérica de Valores da Lei Complementar Municipal nº 109/2019 (CTM), e alterações posteriores, para fins de cálculo do Imposto de Propriedade Territoral Urbana – IPTU, para o exercício de 2024.

DECRETO Nº 204, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Fixa os prazos para pagamento de IPTU/CIP no exercício fiscal de 2024 e dá outras providencias.

DECRETO Nº 202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contrato.

DECRETO Nº 198, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a veiculação do engenho de publicidade no Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 197, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera e acrescenta dispositivo no Decreto nº 108, de 28 de junho de 2023 que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno de expansão urbana localizada no local denominado “LAVRADO OU JAMBANDA”, inserida na Zona Urbana Especial de Conceição do Itaguá - ZUECI, no Município de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 195, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção de participantes da Lei Paulo Gustavo.

DECRETO Nº 196, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Regulamenta, no âmbito da administração pública do Município de Brumadinho/MG, as locações de imóveis a que se refere a lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

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