Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 3.010, DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a proteção e o manejo populacional de cães e gatos no município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 3.009, DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a destinação de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos logradouros públicos e estabelecimentos privados no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.

LEI Nº 3.008, DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos realizados em espaços públicos e privados no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 3.007, DE 07 DE JULHO DE 2025

Institui no âmbito do Município de Brumadinho o Programa ‘Escola em Cena’, e dá outras providências.

LEI Nº 3.006, DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação da realização de corridas de rua promovidas pela Prefeitura Municipal de Brumadinho e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.

LEI Nº 3.005, DE 02 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação da instalação, implantação e operação de infraestrutura de suporte de Estações Rádio-Base (ERBs) e equipamentos afins de telecomunicações no Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 3.004, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a criação e Regimento Interno da Central de Informações ao Cidadão, denominada ‘Central Fala Brumas’, e dá outras providências.

LEI Nº 3.003, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Institui, no âmbito do Município de Brumadinho, o ‘Dia de Plantar’, a ser celebrado no dia 25 de cada mês, com o objetivo de incentivar o plantio de árvores, em especial o ipê amarelo, e dá outras providências.

LEI Nº 3.002, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.715, de 20 de março de 2009, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho’.

LEI Nº 3.001, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a Política de Tempo Integral da Rede Municipal de Educação do Município de Brumadinho/MG, funcionamento e organização curricular e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE JUNHO DE 2025

“Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de ações de execução fiscal visando à cobrança de dívida ativa, tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município de Brumadinho/MG, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências.

LEI Nº 3.000, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Substitui Anexos da Lei nº 2. 888, de 23 de julho de 2024 que, ‘Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 e dá outras providências’.

LEI Nº 2.999, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a criação do Programa de Formação de Desenvolvedores no Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 2.998, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.

LEI Nº 2.997, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.404, de 21 de maio de 2018, que ‘Estabelece a Política de Promoção da Igualdade Racial em Brumadinho’.

LEI Nº 2.996, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a desafetação de área verde, localizada no ‘Bairro Recanto do Vale II’, Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.995, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI Nº 2.994, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a criação do Aplicativo Municipal de Transporte Público para consulta de horários e rotas em tempo real no Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 2.993, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei n° 1.669, de 19 de maio de 2008, alterado pela Lei 2.575, de 17 de março de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 2.992, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação da realização da corrida de Mountain Bike no Município de Brumadinho e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

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