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DECRETO Nº 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova desmembramento de uma área com 3.165,00m² (três mil, cento e sessenta e cinco metros quadrados), localizada na Rua Dois, nº 450, Aranha, Brumadinho- MG.

DECRETO Nº 186, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Regulamenta o julgamento da licitação pelo critério de técnica e preço, inclusive na sua forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.801, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Proíbe a circulação de veículos com potencial de causar danos a pessoas e vias públicas em decorrência do depósito de resíduos industriais e de mineração aderidos ao veículo, e dá outras providências. Publicada em 26/10/2023.

LEI Nº 2.800, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Lei Paulo Gustavo. Publicada em 26/10/2023.

LEI Nº 2.803, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza a concessão de abono especial aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 26/10/2023.

LEI Nº 2.802, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Quilombola do Ribeirão Ponte Preta, com sede na localidade de Ribeirão, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 26/10/2023.

DECRETO Nº 184, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Concede o benefício de pensão por morte.

DECRETO Nº 182, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 183, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

DECRETO Nº 181, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º do Decreto nº. 72, de 04 de maio de 2023, que ‘Cria o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais do Desenvolvimento Econômico do Município de Brumadinho – COGEDE Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 180, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 2.799, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Dá a denominação de JOSÉ CÂNDIDO MACIEL à atual Rua Hum, situada na localidade de José Henriques, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 23/10/2023.

LEI Nº 2.798, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a anuir nos procedimentos de retificação de área dos lotes 01 a 22 da quadra ‘D’ do Bairro Santa Cruz, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 23/10/2023.

LEI Nº 2.797, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre o incentivo à alfabetização de pessoas adultas no Município de Brumadinho/MG, sem geração de gastos públicos, e dá outras providências. Publicada em 23/10/2023.

DECRETO Nº 176, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

Institui e regulamenta o uso obrigatório do crachá de identificação funcional no âmbito da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 175, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado em área rural, nas proximidades da Praça da Igreja Matriz, Distrito de “PIEDADE DO PARAOPEBA” – Município de Brumadinho.

DECRETO Nº 174, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.

LEI Nº 2.795, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. Publicada em 06/10/2023.

DECRETO Nº 169, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Institui procedimento para provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar no âmbito das escolas públicas municipais de Brumadinho.

DECRETO Nº 167, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre crédito suplementar.

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