Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 167, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 164, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Declara ponto facultativo no Município de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 162, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 161, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito suplementar.

LEI Nº 2.776, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre intervenção urbanística no Bairro Bela Vista e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a fusão de lotes urbanos situados no mesmo Bairro, com posterior divisão dos mesmos e afetação de área do patrimônio disponível para compor parte da Rua Palmas, situada no Bairro Bela Vista.

DECRETO Nº 159, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 160, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito suplementar.

LEI Nº 2.780, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Institui a Política de Transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.777, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Isenta o doador regular de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023

LEI Nº 2.775, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Dá a denominação de SR. JOÃO ROSA QUIRINO à via conhecida como ‘Rua Paulo Preto’, localizada na comunidade de Paulo Preto, no Distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 12/09/2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

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Data: 01/09/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo Municipal

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 124, de 27 de outubro de 2022, que ‘Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Brumadinho - PREFIS - Brumadinho/2022, concede anistia de multa e juros e remissão para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nas situações em que especifica, autoriza dação de imóveis em pagamento de tributos municipais, e dá outras providências’, para prorrogar o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PREFIS. Publicada em 12/09/2023.

LEI Nº 2.781, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Institui o Protocolo ‘Mulheres Seguras’, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas, promoção do combate à violência e ao assédio sexual, e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que específica. Publicada em 12/09/2023.

DECRETO Nº 158, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA) da administração direta do Poder Executivo do Município de Brumadinho e dá outras providências.

DECRETO Nº 157, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Aprova o loteamento “PEDRA HISTÓRICA”, situado no Distrito de Piedade do Paraopeba, no local denominado “Carneiros” em Brumadinho/MG.

DECRETO Nº 156, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Abre crédito suplementar.

LEI Nº 2.774, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.510, de 10 de dezembro de 2019, que ‘Dá denominação a diversas ruas localizadas na comunidade de Águas Claras, no Município de Brumadinho/MG’, e dá outras providências. Publicada em 28/08/2023.

LEI Nº 2.773, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Dá a denominação de RUA JOSÉ ANTÔNIO MARIA à atual Rua Três, localizada no Bairro Cidade Nova, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 28/08/2023.

LEI Nº 2.772, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos. Publicada em 28/08/2023.

LEI Nº 2.771, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Publicada em 28/08/2023.  

DECRETO Nº 154, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.

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