Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 82, DE 22 DE MAIO DE 2023

Data: 22/05/2023

Situação: Não Informada

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.   <p style="margin-left:47px; text-align:justify"> 

DECRETO Nº 81, DE 22 DE MAIO DE 2023

Data: 22/05/2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamento e restituição de valores relativos a viagens, no âmbito do Poder Executivo de Brumadinho e dá outras providências. Publicado em 23/05/2023.  

DECRETO Nº 78, DE 15 DE MAIO DE 2023

Data: 15/05/2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre exoneração de Agente Político que menciona e dá outras providências.  

DECRETO Nº 79, DE 15 DE MAIO DE 2023

Data: 15/05/2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre nomeações de Agentes Políticos que mencionam.  

DECRETO Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2023

Data: 12/05/2023

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio terreno de 6,0155 (seis hectares, um are e cinquenta e cinco centiares) no lugar denominado “Fazenda Fanta Cruz do Monte Alegre” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 77, DE 12 DE MAIO DE 2023

Data: 12/05/2023

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio terreno de 65,1326 has. (sessenta e cinco hectares, treze ares e vinte e seis centiares) no lugar denominado “Fazenda Fanta Cruz do Monte Alegre” situada no perímetro do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.  

DECRETO Nº 76, DE 12 DE MAIO DE 2023

Data: 12/05/2023

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio terreno de 35,0147 (trinta e cinco hectares, um are e quarenta e sete centiares) no lugar denominado “Fazenda Fanta Cruz do Monte Alegre” situada no perímetro urbano do Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.  

DECRETO Nº 73, DE 05 DE MAIO DE 2023

Data: 05/05/2023

Situação: Não Informada

Aprova o Desmembramento denominado Comercial São Miguel, proveniente do Imóvel registrado na matrícula nº 30.048 do livro nº2 do Cartório de Registro de Imóveis de Brumadinho/MG<em>.</em>  

DECRETO Nº 72, DE 04 DE MAIO DE 2023

Data: 04/05/2023

Situação: Não Informada

Cria o Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais do Desenvolvimento Econômico do Município de Brumadinho - COGEDE BRUMADINHO e dá outras providências.  

DECRETO Nº 66, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Data: 28/04/2023

Situação: Não Informada

Regulamenta a Lei nº 2.723, de 24 de abril de 2023, que ‘Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para servidor ocupante do cargo de agente condutor do Município de Brumadinho’, e dá outras providências.  

DECRETO Nº 71, DE 04 DE MAIO DE 2023

Data: 28/04/2023

Situação: Não Informada

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 110, de 04 de novembro de 2022, republicado em 04 de novembro de 2022, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situada na localidade de “SUZANA”, Distrito de Piedade do Paraopeba - Município de Brumadinho e dá outras providências.  

DECRETO Nº 64, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Data: 26/04/2023

Situação: Não Informada

Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, para prática de atos de desmembramento, remembramento e retificação de área e dá outras providências.  

DECRETO Nº 65, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Data: 26/04/2023

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, lote de terreno situado no Bairro São Sebastião - Município de Brumadinho.  

LEI Nº 2.721, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Em vigor

Fixa subsídios dos Secretarios Municipais da Prefeitura de Brumadinho e da outras providencias. Publicada em 25.04.2023.

LEI Nº 2.722, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Dispõe sobre a inclusão de evento no Anexo Único da Lei nº 2.194, de 05 de outubro de 2015, que ‘Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.566/2006, que ‘Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho’, e dá outras providências. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.723, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para servidor ocupante do cargo de agente condutor do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.716, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Garante o direito das mulheres de terem um acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.717, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Dá as denominações de RUA LIMOEIRO e RUA CEREJEIRA a duas ruas sem nome localizadas no Bairro Varjão, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.718, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Institui a Campanha Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher e Contra as Violências e Discriminações de que são vítimas e dá outras providências. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.719, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Dá denominação de RUA LEONOR RODRIGUES DA SILVA a uma rua sem nome situada na localidade de Cachoeira Santa Cruz, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25/04/2023.