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LEI ORDINÁRIA Nº 2.725, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.728/2009, que "Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o benefício Cartão Alimentação para os Servidores Públicos Municipais, para os Agentes Políticos e Conselheiros Tutelares." Publicada em 25.04.2023.

LEI Nº 2.726, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.652/2022, de 11 de maio de 2022, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências’, com alterações posteriores. Publicada em 25/04/2023.  

LEI Nº 2.723, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para servidor ocupante do cargo de agente condutor do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 25/04/2023.

LEI Nº 2.719, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Data: 24/04/2023

Situação: Não Informada

Dá denominação de RUA LEONOR RODRIGUES DA SILVA a uma rua sem nome situada na localidade de Cachoeira Santa Cruz, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25/04/2023.

DECRETO Nº 62, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Data: 17/04/2023

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 63, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Data: 17/04/2023

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 61, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Data: 14/04/2023

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 58, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Data: 13/04/2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

DECRETO Nº 59, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Data: 13/04/2023

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 60, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Data: 13/04/2023

Situação: Não Informada

Delega a execução do serviço municipal de iluminação pública e dá outras providências.  

DECRETO Nº 56, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Data: 11/04/2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo de Brumadinho – COMTURB, para o mandato 2023-2025 e dá outras providências.  

DECRETO Nº 57, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Data: 11/04/2023

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 55, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Data: 10/04/2023

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Brumadinho – biênio 2023-2025.  

DECRETO Nº 53, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Data: 03/04/2023

Situação: Não Informada

DECRETO Nº 51, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Data: 03/04/2023

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 52, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Data: 03/04/2023

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Data: 03/04/2023

Situação: Não Informada

Regulamenta o uso e funcionamento da Patrulha Mecanizada pelos pequenos e médios produtores rurais do Município de Brumadinho MG e dá outras providências.  

Decreto nº 103, de 27 de março de 2023

Data: 27/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta, no âmbito do Município de Brumadinho, o processo de transição entre a Lei nº 14.133/2021 e as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002.

DECRETO N° 50, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Data: 27/03/2023

Situação: Não Informada

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.024, de 18 de dezembro de 2013, que ‘dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Brumadinho-MG, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento’, e dá outras providências.  

DECRETO Nº 168, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Data: 27/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a declaração de nulidade do Decreto nº 60, de 13 de abril de 2023.