Prefeitura Municipal de Brumadinho

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LEI Nº 2.991, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos gratuitos aos alunos da Rede Municipal de ensino através do Programa ‘Olhando pro Futuro’, no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 108, DE 05 DE JUNHO DE 2025

Regulamenta a Lei Municipal n o 2.024, de 18 de dezembro de 2013, que 'Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Brumadinho-MG, institui obrigações correlatas' e dá outras providências.

DECRETO Nº 107, DE 05 DE JUNHO DE 2025

Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para ordenação de despesas do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência – FUMPED Brumadinho.

DECRETO Nº 106, DE 05 DE JUNHO DE 2025

Convoca a XVII Conferência Municipal Gestão Saúde de Brumadinho, com foco nos desafios e na manutenção da rede de saúde e dá outras providências.

LEI Nº 2.990, DE 03 DE JUNHO DE 2025

Institui o Projeto ‘Cinema na Praça’, com exibição gratuita de filmes uma vez por mês em espaços públicos ao ar livre, no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 2.989, DE 02 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a instituição no Município de Brumadinho, do PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL, e dá outras providências.

DECRETO Nº 101, DE 02 DE JUNHO DE 2025

Altera o inciso II do art. 3º do Decreto nº 15, de 13 de janeiro de 2025, que ‘Dispõe sobre a criação da Junta Orçamentária e Financeira do Município de Brumadinho — JOF, e dá outras providências’.

DECRETO Nº 100, DE 30 DE MAIO DE 2025

Altera o §4º do art. 2º do Decreto nº 24, de 11 de fevereiro de 2019.

DECRETO Nº 99, DE 26 DE MAIO DE 2025

Suspende os efeitos de autorizações ambientais e operações de rotina administrativa refere ao manejo de restos humanos oriundo de operações de exumação de corpos sepultados no âmbito dos cemitérios municipais que resultem em manuseio de necrochorume.

DECRETO Nº 98, DE 26 DE MAIO DE 2025

Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº 57, de 10 de março de 2025, que ‘Dispõe sobre a regulamentação da emissão de alvará de construção e certidão de dispensa para a implantação de 192 projetos em propriedades de agricultura no município de Brumadinho/MG’ dando nova redação.

LEI Nº 2.988, DE 23 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de Bairro no Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.987, DE 23 DE MAIO DE 2025

Assegura ao indivíduo acometido pela fibromialgia e que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência, direitos e benefícios previstos na Lei Orgânica Municipal e na legislação municipal para a pessoa com deficiência, e dá outras providências.

LEI Nº 2.986, DE 23 DE MAIO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Serviço de Podologia na rede pública de saúde de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 2.985, DE 20 DE MAIO DE 2025

Institui a Semana do Agricultor e da Agricultura Familiar, a ser celebrada anualmente no município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.

LEI Nº 2.984, DE 19 DE MAIO DE 2025

Cria, no âmbito do Município de Brumadinho, Programa de Incentivos ao Comércio Local e dá outras providências.

LEI Nº 2.983, DE 19 DE MAIO DE 2025

Estabelece obrigatoriedade de execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Hino de Brumadinho nos estabelecimentos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 2.982, DE 19 DE MAIO DE 2025

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a Pista Oficial de Motocross no Município de Brumadinho e dá outras providências.

LEI Nº 2.981, DE 19 DE MAIO DE 2025

Dá denominação ao logradouro público que especifica, localizado na Comunidade de Carneiros, Município de Brumadinho/MG.

LEI Nº 2.980, DE 19 DE MAIO DE 2025

Institui o ‘Junho Vermelho’, mês de conscientização da doação de sangue no Município de Brumadinho/MG e dá outras providências.

LEI Nº 2.979, DE 19 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de ruas sem nome situadas no Bairro Barro Preto, no Distrito de Aranha, Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências.

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