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LEI Nº 2.689, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 14/12/2022

Situação: Não Informada

Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2023. Publicada em 20/12/2022.  

LEI Nº 2.695, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 14/12/2022

Situação: Não Informada

Substitui anexos da Lei nº 2.674, de 21 de setembro de 2022 que, ‘Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 e dá outras providências’. Publicada em 20/12/2022.  

LEI Nº 2.696, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 14/12/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 2.627, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Publicada em 20/12/2022.  

LEI ORDINÁRIA Nº 2.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 14/12/2022

Situação: Não Informada

Institui no âmbito do Município de Brumadinho/MG o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, com a denominação 'Lei Pereira de Araújo', e dá outras providências. Publicada em 20.12.2022.

LEI Nº 2.697, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 14/12/2022

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da Associação de Moradores do Tejuco – AMT. Publicada em 20.12.2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 14/12/2022

Situação: Não Informada

Institui o Programa de Incentivo e Desconto, denominado ‘IPTU VERDE’, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 20.12.2022.

DECRETO Nº 172, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 13/12/2022

Situação: Não Informada

Aprova Desmembramento do Lote nº01(um) da quadra 08 (oito) com área de 3.965,6700² (três mil, novecentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados), localizado na rua Belmiro Pinto Brandão nº200, Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG.<strong> </strong>     <p style="text-align:justify"> 

DECRETO Nº 171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 13/12/2022

Situação: Não Informada

Aprova Desmembramento do Lote nº13-A (treze- A) da quadra 06 (seis) com área de 2.000,00² (dois mil metros quadrados), localizado no Bairro Parque Ibatira, Aldeia da Cachoeira das Pedras, Casa Branca, Município de Brumadinho/MG.  

DECRETO Nº 169, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 13/12/2022

Situação: Não Informada

Prorroga o prazo para concessão de anistia de multa e remissão para o Imposto Predial e Territorial – IPTU, com vencimento até 31/12/2021.  

DECRETO Nº 170, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 13/12/2022

Situação: Não Informada

Aprova Desmembramento do Lote nº 20 (vinte) da quadra 07 (sete) com área de 5.342,00² (cinco mil, trezentos e quarenta e dois metros quadrados), na localidade Condomínio Quintas do Rio Manso, Distrito de Conceição de Itaguá, Município de Brumadinho/MG.  

DECRETO Nº 168, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 05/12/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 166, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 02/12/2022

Situação: Não Informada

Promove atualização dos valores unitários de metro quadrado de terreno e construção constantes da Planta Genérica de Valores da Lei Complementar Municipal nº 109/2019 (CTM) e alterações posteriores, para fins de cálculo do Imposto de Propriedade Territorial Urbana – IPTU, para o exercício 2023.  

DECRETO Nº 167, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 02/12/2022

Situação: Não Informada

Promove atualização dos valores unitários de metro quadrado de terreno e construção constantes da Planta Genérica de Valores da Lei Complementar Municipal nº 109/2019 (CTM) e alterações posteriores, para fins de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ‘inter vivos’, para o exercício 2023.  

DECRETO Nº 157, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 01/12/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 158, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 01/12/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 159, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 01/12/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 160, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 01/12/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 161, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 01/12/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 162, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 01/12/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 163, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 01/12/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.