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DECRETO Nº 124, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

Data: 05/10/2022

Situação: Não Informada

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Brumadinho.   

LEI ORDINÁRIA Nº 2.681, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em situação de rua, abandono ou risco, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 24.10.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.676, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o Exercício Financeiro de 2022.  Publicada em 24.10.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.677, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Autoriza o Executivo permitir à ACAS – Associação de Captação de Água da Serra, a administração do fornecimento de água potável aos moradores dos povoados de Suzana, Córrego do Barbeiro, Samambaia e Barreiros, e dá outras providências. Publicada em 24.10.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla e imediata prestação de contas dos recursos financeiros repassados na forma da Lei Estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021. Publicada em 24.10.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.679, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por direitos e cidadania. Publicada em 24.10.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.680, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia do consumidor, pelo menos 72 horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 24.10.2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.682, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Reconhece a utilidade pública da Associação para Inclusão de Mulheres e Pessoas com Deficiência – AMPARE, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 24.10.2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, que ‘Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominada Código Tributário do Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 24.10.2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 30/09/2022

Situação: Não Informada

Altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, que ‘Consolida a Legislação Tributária do Município de Brumadinho, denominada Código Tributário do Município de Brumadinho, e dá outras providências’, para inclusão de Loteamentos e Desmembramentos aprovados pelo Município e dá outras providências. 

DECRETO Nº 123, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 23/09/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Publicado em 26/09/2022.  

LEI Nº 2.675, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 22/09/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 2.627, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Publicado em 27/09/2022.  

LEI Nº 2.674, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 21/09/2022

Situação: Não Informada

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Publicada em 27/09/2022. <strong>Vide Lei nº 2.695/2022</strong> que "Substitui anexos da Lei nº 2.674, de 21 de setembro de 2022 que, ‘Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 e dá outras providências".   

DECRETO Nº 122, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 15/09/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar.

DECRETO Nº 121, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 13/09/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a recondução até o dia 31/12/2022 dos membros do Conselho Municipal de Educação. Publicado em 14/09/2022.  

DECRETO Nº 120, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 13/09/2022

Situação: Não Informada

Dispõe para o provimento dos cargos em comissão de Diretor, Coordenador e de Vice-diretor escolar, e para a garantia e efetivação da Gestão Democrática da Educação, no âmbito das Escolas Públicas Municipais, critérios de desempenho técnicos associada ao mérito e desempenho. Publicado em 14/09/2022.  

DECRETO Nº 119, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 12/09/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 13/09/2022.

DECRETO Nº 118, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 09/09/2022

Situação: Não Informada

Institui Comissão Especial de Licitação para processamento e julgamento do Processo Administrativo nº 197/2022 – Concorrência nº 08/2022. Publicado em 14/09/2022.  

DECRETO Nº 116, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 01/09/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 17/10/2022.

DECRETO Nº 117, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 01/09/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 17/10/2022.