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DECRETO Nº 96, DE 11 DE JULHO DE 2022
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Data: 11/07/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes de Brumadinho. Republicado em 19/07/2022.  
DECRETO Nº 95, DE 06 DE JULHO DE 2022
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Data: 06/07/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDESP, criado pela Lei Complementar nº 52/2006. Publicado em 14/07/2022.
DECRETO Nº 94, DE 01 DE JULHO DE 2022
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Data: 01/07/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui Grupo de Trabalho para propor medidas administrativas, objetivando a implantação/cumprimento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC. Publicado em 05/07/2022.  
LEI ORDINÁRIA Nº 2.670, DE 30 DE JUNHO DE 2022
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Data: 30/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a Rede de Saúde Municipal de Brumadinho a agendar, em caráter de preferência, consultas médicas e com Fonoaudiólogo, para crianças em fase escolar. Promulgada pela Câmara em 30.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.669, DE 27 DE JUNHO DE 2022
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Data: 27/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Reconhece a utilidade pública do Instituto Grupo de Apoio à Pessoa humana - IGAPH, com Sede no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 30.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.668, DE 20 DE JUNHO DE 2022
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Data: 20/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 23.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.667, DE 20 DE JUNHO DE 2022
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Data: 20/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 23.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.666, DE 20 DE JUNHO DE 2022
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Data: 20/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, a concessão para exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município. Publicada em 23.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.665, DE 03 DE JUNHO DE 2022
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Data: 03/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.643, de 14 de março de 2022, que 'Autoriza o Município de Brumadinho a promover auxílio financeiro emergencial para vitimados pelas enchentes, através do Programa Auxílio Emergencial -Enchente 2022', e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.664, DE 03 DE JUNHO DE 2022
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Data: 03/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.660, DE 02 DE JUNHO DE 2022
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Data: 02/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2.036/2013, que 'dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.663, DE 02 DE JUNHO DE 2022
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Data: 02/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 06.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.662, DE 02 DE JUNHO DE 2022
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Data: 02/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Autoriza a adesão do Município de Brumadinho/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgências e Emergências - CIS-URG Oeste, e dá outras providências. Publicada em 06.06.2022.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.661, DE 02 DE JUNHO DE 2022
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Data: 02/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Cria o Comit&ecirc; de Lideran&ccedil;as Comunit&aacute;rias de Brumadinho para assuntos referentes &agrave;s medidas reparat&oacute;rias do Acordo firmado entre Estado, Vale e Institui&ccedil;&otilde;es de Justi&ccedil;a no territ&oacute;rio de Brumadinho/MG, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicada em 06.06.2022. <strong>* ESSA LEI REVOGOU AS LEIS N&ordm; 2.581/21 E 2.623/21.</strong>
LEI ORDINÁRIA Nº 2.659, DE 02 DE JUNHO DE 2022
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Data: 02/06/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Institui no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Brumadinho/MG, o Projeto de Ado&ccedil;&atilde;o de Pra&ccedil;as e Espa&ccedil;os P&uacute;blicos, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Publicada em 06.06.2022.
DECRETO Nº 80, DE 31 DE MAIO DE 2022
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Data: 31/05/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre cr&eacute;dito suplementar. Publicado em 03/06/2022.
DECRETO Nº 79, DE 31 DE MAIO DE 2022
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Data: 31/05/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre cr&eacute;dito suplementar. Publicado em 01/06/2022.
DECRETO Nº 78, DE 30 DE MAIO DE 2022
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Data: 30/05/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Aprova desmembramento do Lote n&ordm; 21 (vinte e um) da quadra 0 (zero) com &aacute;rea de 3.894,51m&sup2; (tr&ecirc;s mil, oitocentos e noventa e quatro metros quadrados e cinquenta e um dec&iacute;metros quadrados), na localidade Aranha, Munic&iacute;pio de Brumadinho/MG. Publicado em 31/05/2022. &nbsp;
DECRETO Nº 75, DE 25 DE MAIO DE 2022
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Data: 25/05/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Altera e suprime dispositivos do Decreto n&ordm; 58, de 12 de abril de 2022, que &lsquo;Regulamenta e define crit&eacute;rios para concess&atilde;o do Aux&iacute;lio a que se refere o art. 4&ordm;&nbsp;da Lei n&ordm; 2.643, de 14 de mar&ccedil;o de 2022&rsquo;. Publicado em 26/05/2022.
DECRETO Nº 76, DE 25 DE MAIO DE 2022
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Data: 25/05/2022
Situação: Não Informada
Autoria:
Abre cr&eacute;dito suplementar. Publicado em 05/07/2022.

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