Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 66, DE 04 DE MAIO DE 2022

Data: 04/05/2022

Situação: Não Informada

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, terreno situado no Município de Brumadinho/MG, para implantação de sistema esgotamento sanitário. Publicado em 09/05/2022.  

DECRETO Nº 63, DE 03 DE MAIO DE 2022

Data: 03/05/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 10/05/2022.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.651, DE 03 DE MAIO DE 2022

Data: 03/05/2022

Situação: Não Informada

Institui Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal, e autoriza o Município de Brumadinho a celebrar acordos judiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda Pública, e dá outras providências. Publicada em 11/05/2022.

DECRETO Nº 61, DE 02 DE MAIO DE 2022

Data: 02/05/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 21/06/2022.

DECRETO Nº 62, DE 02 DE MAIO DE 2022

Data: 02/05/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 21/06/2022.

DECRETO Nº 60, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Data: 29/04/2022

Situação: Não Informada

Cancelamento de dívida flutuante. Publicado em 23/05/2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Data: 26/04/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a regularização de edificações no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 09 de maio de 2022. <strong>Compilada de acordo com a Lei Complementar nº 130/23.</strong>

LEI Nº 2.649, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Data: 26/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB, e da outras providencias. Publicada em 26/04/2022. Compilada de acordo com as Leis 2.685/2022, 2.724/2023 e 2.935/2025. VIDE LEI ORDINÁRIA Nº 2.845, DE 08 DE MARÇO DE 2024 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e dá outras providências. * A Lei 2.845/2024, fez a recomposicao da remuneracao dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Brumadinho e alterou os anexos da Lei 2.649/22.

LEI Nº 2.648, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Data: 26/04/2022

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.728/2009, que ‘Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o benefício Cartão Alimentação para os Servidores Públicos Municipais, para os Agente Políticos e Conselheiros Tutelares’. Publicada em 26/04/2022.  

LEI Nº 2.647, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Data: 20/04/2022

Situação: Não Informada

Substitui os Anexos da Lei nº 2.605, de 14 de julho de 2.021, que ‘Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências’. Publicada em 27/04/2022.  

DECRETO Nº 59, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Data: 13/04/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a flexibilização de atividades e de medidas restritivas no Município de Brumadinho durante o período de enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus. – COVID-19, e dá outras providências. Publicado em 13/04/2022.  

DECRETO Nº 58, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Data: 12/04/2022

Situação: Não Informada

Regulamenta e define critérios para concessão do Auxílio a que se refere o artigo 4º da Lei nº 2.643, de 14 de março de 2022. Publicado em 13/12/2022.  

DECRETO Nº 56, DE 08 DE ABRIL DE 2022

Data: 08/04/2022

Situação: Não Informada

Torna pública a justificativa da conveniência de Outorga da Concessão para exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, no Município de Brumadinho. Publicado em 12/04/2022.  

DECRETO Nº 57, DE 08 DE ABRIL DE 2022

Data: 08/04/2022

Situação: Não Informada

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.430/2004, de 14 de junho de 2004, e estabelece normas para a venda de jazigos perpétuos no Cemitério Municipal Parque das Rosas. Publicado em 12/04/2022.  

DECRETO Nº 55, DE 07 DE ABRIL DE 2022

Data: 07/04/2022

Situação: Não Informada

Regulamenta o trânsito de veículos nas ruas e vias centrais no Distrito de Piedade do Paraopeba. Publicado em 12/04/2022.  

DECRETO Nº 54, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Data: 04/04/2022

Situação: Não Informada

Dispõe sobre nomeação de Agente Político que menciona. Publicado em 05/04/2022.  

Lei Ordinária Nº 2.646, de 04 de abril de 2022.

Data: 04/04/2022

Situação: Não Informada

Dá a denominação de MARIA DAS MERCÊS à rua sem nome localizada na Ponte das Almorreimas, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 05 de abril de 2022.

DECRETO Nº 53, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Data: 04/04/2022

Situação: Não Informada

Aprova a Regularização Fundiária por Interesse Social do loteamento denominado ‘Bairro Primavera’ localizado no Distrito Sede de Brumadinho, Brumadinho/MG e dá outras providências. Publicado em 08/04/2022.  

LEI ORDINÁRIA Nº 2.645, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Data: 04/04/2022

Situação: Não Informada

Dá a denominação de Maria José da Silva à rua localizada na comunidade de Barreiro de Baixo, Suzana, nesta cidade de Brumadinho/MG. Publicada em 05 de abril de 2022.

DECRETO Nº 51, DE 01 DE ABRIL DE 2022

Data: 01/04/2022

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 02/06/2022.