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LEI Nº 2.622, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Data: 25/10/2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Condomínio Residencial Estância da Cachoeira, situado em Casa Branca, no Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 08.11.2021.

LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Data: 25/10/2021

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 02 de dezembro de 2019, para inclusão de loteamentos e desmembramentos aprovados pelo Município e dá outras providências. Publicada em 26/10/2021.

LEI Nº 2.618, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

Data: 04/10/2021

Situação: Não Informada

Estabelece normas para declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências. Publicada em 07.10.2021.

LEI Nº 2.620, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Data: 04/10/2021

Situação: Não Informada

<p style="text-align:justify">Altera o anexo II da Lei Municipal nº 2.515/2019, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências’, com alterações dadas pelas Leis nºs 2.530/2020 e 2.591/2021. Publicada em 07.10.2021.

LEI Nº 2.616, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Data: 30/09/2021

Situação: Não Informada

Institui o Dia de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 07.10.2021.

LEI Nº 2.617, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

Data: 30/09/2021

Situação: Não Informada

Renumera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.167/2015, de 10 de julho de 2015, que ‘Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Publicada em 07.10.2021.

DECRETO Nº 164, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Data: 27/09/2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Publicado em 28/09/2021.  

LEI Nº 2.615, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Data: 14/09/2021

Situação: Não Informada

Dá a denominação de ANÍBAL VICENTE DE MORAIS à rua sem nome, localizada no distrito de Piedade do Paraopeba, Município de Brumadinho/MG. Publicada em 24.09.2021.

DECRETO Nº 158, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

Data: 09/09/2021

Situação: Não Informada

Regulamenta serviços e atividades, na forma que menciona, e dá outras providências. Publicado em 10/09/2021.  

LEI Nº 2.614, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Data: 03/09/2021

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 09.09.2021.

LEI Nº 2.613, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Data: 03/09/2021

Situação: Não Informada

Disciplina e regulamenta o pagamento de despesas pelo Regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 09.09.2021.

LEI Nº 2.612, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

Data: 03/09/2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno instituído pela Lei nº 2.600, de 05 de julho de 2.021, e dá outras providências. Publicada em 09.09.2021. * Revoga a Lei nº 2.325/17 e o Decreto nº 139/20.

LEI Nº 2.610, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Data: 17/08/2021

Situação: Não Informada

Altera a denominação de logradouro público situado no Bairro do Carmo, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 25.08.2021.

LEI Nº 2.611, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Data: 17/08/2021

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 25.08.2021.

LEI Nº 2.609, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

Data: 17/08/2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no Município de Brumadinho ao acesso à informação acerca de sua saúde, e dá outras providências. Publicada em 25.08.2021.

LEI Nº 2.608, DE 14 DE JULHO DE 2021.

Data: 14/07/2021

Situação: Não Informada

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Publicada em 23.07.2021.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.606, DE 14 DE JULHO DE 2021.

Data: 14/07/2021

Situação: Não Informada

Autoriza desafetação de área verde destinada à regularização do campo de futebol ‘Canelão’, localizado no Conjunto Habitacional Ana Maria de Souza – COHAB, Sede do Município de Brumadinho/MG. Publicada em 23.07.2021.

LEI Nº 2.607, DE 14 DE JULHO DE 2021

Data: 14/07/2021

Situação: Não Informada

Institui medidas de combate ao desperdício de alimentos em bares, restaurantes, padarias e congêneres, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências. Publicada em 23.07.2021.

LEI Nº 2.605, DE 14 DE JULHO DE 2021.

Data: 14/07/2021

Situação: Não Informada

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências. Publicada em 23/07/2021. <strong>VIDE LEI Nº 2.647/2022.</strong>

LEI Nº 2.602, DE 05 DE JULHO DE 2021

Data: 05/07/2021

Situação: Não Informada

Dá a denominação de RUA OLIVEIRA à atual Rua Sem Nome, situada na localidade de Pires, no Município de Brumadinho/MG. Publicada em 08.07.2021.