Prefeitura Municipal de Brumadinho

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DECRETO Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 2020

Data: 16/04/2020

Situação: Não Informada

Aprova remembramento de lotes 10 e 11 da quadra 17, Bairro Gran Royalle, Casa Branca, Brumadinho. Publicado 07/05/2020.

DECRETO Nº 65, DE 08 DE ABRIL DE 2020

Data: 08/04/2020

Situação: Não Informada

Altera o Decreto 50 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária dos alvarás de funcionamento e autorizações emitidas para realização de atividades que menciona para o enfrentamento da situação de calamidade pública causada pelo COVID-19 alterado pelo Decreto 54 de março de 2020. Publicado em 13/04/2020.

LEI Nº 2.531, DE 08 DE ABRIL DE 2020

Data: 08/04/2020

Situação: Não Informada

Institui o serviço de Transporte Público Alternativo no âmbito do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências. Promulgada 08/04/2020.

DECRETO Nº 64, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Data: 06/04/2020

Situação: Não Informada

Altera o Decreto nº 50 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária dos alvarás de funcionamento e autorizações emitidas para realização de atividades que menciona para o enfrentamento da situação de calamidade pública causada pelo COVID-19 alterado pelo Decreto 54 de março de 2020. Publicado em 07/04/2020.  

DECRETO Nº 63, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Data: 06/04/2020

Situação: Não Informada

Altera o  Decreto nº 50, de 19 de março de 2020, que determina suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorizações emitidas para realização de atividades que menciona para o enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19. Publicado em 06/04/2020.

DECRETO Nº 62, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Data: 06/04/2020

Situação: Não Informada

Dispõe sobre a designação de servidores municipais para o exercício das atribuições de pregoeiro nos procedimentos licitatórios. Publicado em 06/04/2020.

LEI Nº 2.530, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Data: 03/04/2020

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.515, de 11 de dezembro de 2019, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus servidores e dá outras providências. Publicada em 03/04/2020.

DECRETO Nº 61, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Data: 02/04/2020

Situação: Não Informada

Concede adicional de insalubridade emergencial em grau máximo aos servidores que menciona e dá outras providências. Publicado em 03/04/2020.

DECRETO Nº 60, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Data: 02/04/2020

Situação: Não Informada

Dispõe sobre nomeações do gestor e tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde – FMS. Publicado em 03/04/2020.

DECRETO Nº 59, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Data: 01/04/2020

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 27/05/2020.

DECRETO Nº 58, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Data: 01/04/2020

Situação: Não Informada

Abre crédito suplementar. Publicado em 27/05/2020.

DECRETO Nº 57, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Data: 31/03/2020

Situação: Não Informada

Concede reversão do benefício de pensão por morte. Publicada em 01/04/2020.

DECRETO Nº 56, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Data: 31/03/2020

Situação: Não Informada

Declara ponto facultativo no Município de Brumadinho. Publicado em 06/04/2020.

DECRETO Nº 55, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Data: 31/03/2020

Situação: Não Informada

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal. Publicado em 01/04/2020.

DECRETO Nº 54, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Data: 27/03/2020

Situação: Não Informada

Altera o Decreto 50, de 19 de março de 2020, que determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorizações emitidas para realização de atividades que menciona para o enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19 e o Decreto 49, de 19 de março de 2020 e da outras providências.

DECRETO Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Data: 27/03/2020

Situação: Não Informada

Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). Públicado em 30/03/2020.

LEI Nº 2.529, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Informada

Altera a Lei Municipal nº 2.480/2019, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder ‘Bolsa Estudantil’ para estudantes de cursos técnicos e superiores que estudam fora do Município de Brumadinho e dá outras providências. Publicada em 03/04/2020.

LEI Nº 2.528, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Informada

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.352/2003, que ‘Dispõe sobre o uso de máquinas e equipamentos de propriedade do Município, para o patrolamento de estradas em propriedades rurais, bem como terraplanagem de lotes para construção de moradias de pessoas carentes’, e dá outras providências. Publicada em 03/04/2020.

LEI Nº 2.527, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Informada

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.728/2009, que “Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o benefício Cartão Alimentação para os Servidores Públicos Municipais, para os Agente Políticos e Conselheiros Tutelares. Publicada em 26/03/2020.

DECRETO Nº 52, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Data: 25/03/2020

Situação: Não Informada

Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Municipio causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19. Publicado em 27/03/2020.